O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS. A medida visa oferecer atendimento odontológico integral e gratuito, incluindo próteses, tratamentos estéticos e reparos bucais, prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas. Para acesso, as vítimas precisarão comprovar a agressão por meio de documentação específica, a ser detalhada em regulamentação futura.
Impactos Físicos e Sociais das Agressões
Estudos revelam que mais de 60% das agressões domésticas têm a face como alvo principal, deixando sequelas que vão além de danos físicos. Lesões na boca e nos dentes afetam profundamente a autoestima e a reinserção social das mulheres, dificultando oportunidades profissionais e interações cotidianas. O programa surge como resposta a essa realidade, buscando restaurar não apenas a saúde bucal, mas também a dignidade das sobreviventes.
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Estruturação e Parcerias para Atendimento Prioritário
O Poder Executivo deverá regulamentar critérios de acesso, fluxos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços. Além disso, a iniciativa reforça a rede de apoio às vítimas, integrando ações de saúde pública a políticas de combate à violência de gênero. Como resultado, a priorização do SUS garante que mulheres de todas as regiões tenham acesso igualitário aos tratamentos necessários.
Compromisso com Direitos e Reinserção Social
O Poder Executivo deverá regulamentar critérios de acesso, fluxos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços. Além disso, a iniciativa reforça a rede de apoio às vítimas, integrando ações de saúde pública a políticas de combate à violência de gênero. Dessa forma, a priorização do SUS garante que mulheres de todas as regiões tenham acesso igualitário aos tratamentos necessários.
