O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa reeleita em outubro de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A admissão da ação permite o andamento do processo, mas não representa reconhecimento de irregularidade nem decisão pela cassação dos mandatos.
O partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A acusação tem como base medidas adotadas pelo governo federal ao longo de 2026, que, segundo o Novo, teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa.
Por que o Novo pede a cassação de Lula e Alckmin?
Na ação, apresentada em 19 de outubro, o partido questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições.
Do total, 12 medidas teriam sido anunciadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro. Para o Novo, a concentração de iniciativas com apelo popular no ano da eleição pode caracterizar uso da estrutura do governo para beneficiar a candidatura à reeleição.
Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas on-line.
A legenda também questiona o impacto financeiro das iniciativas. De acordo com os cálculos apresentados pelo partido, as medidas teriam impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões. O Novo menciona ainda a abertura de 13 créditos extraordinários, que, segundo a ação, somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O partido afirma que a quantidade de medidas adotadas em 2026 equivale à soma de iniciativas semelhantes editadas nos três anos anteriores do governo Lula. Esses números e interpretações fazem parte dos argumentos apresentados pela legenda e ainda serão examinados pela Justiça Eleitoral.
O que decidiu o TSE?
Ao admitir o processamento da Aije, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição inicial apresentou elementos suficientes para delimitar os fatos que o partido pretende investigar.
Na decisão, o corregedor-geral afirmou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal e identificou os atos normativos questionados, seus conteúdos e os custos estimados atribuídos a cada iniciativa.
Cueva também justificou a inclusão de Lula e Alckmin no processo. Segundo o ministro, a ação atribui ao presidente a edição dos atos questionados e aponta o vice-presidente como possível beneficiário das medidas, além de mencionar sua participação em eventos de anúncio de algumas delas.
Com a notificação, os dois investigados terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Depois dessa etapa, o ministro poderá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e decidir sobre os próximos procedimentos da investigação.
A decisão não representa julgamento antecipado sobre as acusações. O mérito da ação dependerá da análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
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Lula pode perder o mandato?
A cassação dos diplomas de Lula e Alckmin está entre os pedidos feitos pelo Novo, mas nenhuma punição foi aplicada até o momento.
Para que a chapa seja condenada, a Justiça Eleitoral precisará examinar o conjunto de provas e verificar se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as sanções previstas na legislação.
Além da cassação, o partido pede que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos. A eventual aplicação dessas penalidades depende de uma decisão de mérito no processo, após o direito de defesa e a análise das provas.
Durante a campanha, Lula defendeu a continuidade das medidas sociais e econômicas anunciadas pelo governo. Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, afirmou: “Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”.
Na ocasião, o presidente argumentou que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado das urnas.
Em outra ação eleitoral relacionada ao Bolsa Família, a campanha petista sustentou que o reajuste do programa representou uma reposição inflacionária, sem criação de um novo benefício ou ampliação do público atendido.
Entenda a diferença entre admitir a ação e condenar os investigados
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis irregularidades durante o processo eleitoral, incluindo abuso de poder político ou econômico.
Quando o TSE admite o processamento de uma ação, significa que o pedido reúne condições formais para seguir em tramitação. Essa etapa não confirma que as acusações sejam verdadeiras.
No caso envolvendo Lula e Alckmin, o processo ainda deverá passar pelas etapas de defesa e eventual produção de provas. Somente depois da análise do mérito a Justiça Eleitoral poderá decidir se houve irregularidade e se alguma sanção deve ser aplicada.
