A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei (PL) 3.543/2025, que cria um alerta nacional para pessoas desaparecidas. A proposta autoriza parcerias com aplicativos de mensagens, redes sociais e plataformas digitais para ampliar a divulgação de informações e acelerar a localização de desaparecidos em todo o país. O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH. O objetivo é estruturar um sistema nacional inspirado em modelos internacionais, permitindo que informações sobre desaparecimentos sejam divulgadas rapidamente por meios digitais, aumentando o alcance das buscas nas primeiras horas após o registro do caso.
Projeto busca ampliar a divulgação de desaparecimentos
O PL 3.543/2025 estabelece que órgãos públicos poderão firmar cooperação com empresas responsáveis por aplicativos de mensagens instantâneas, plataformas digitais e redes sociais para emitir alertas direcionados aos usuários.
A proposta busca utilizar a ampla presença dessas plataformas no cotidiano da população para aumentar as chances de localização de pessoas desaparecidas, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o texto aprovado, o envio dos alertas dependerá da atuação das autoridades competentes, respeitando critérios definidos em regulamentação posterior, caso a proposta seja transformada em lei.
Primeiras horas são decisivas
Especialistas em segurança pública e entidades ligadas à proteção da infância apontam que as primeiras horas após um desaparecimento são fundamentais para o sucesso das buscas.
Ao permitir a divulgação imediata das informações por canais digitais de grande alcance, o projeto pretende reduzir o tempo entre o registro da ocorrência e o compartilhamento dos dados da pessoa desaparecida com a população.
O modelo segue iniciativas semelhantes adotadas em outros países, onde sistemas de alerta enviados para celulares e plataformas digitais têm contribuído para localizar desaparecidos em menor tempo.
Leia também: Senado aprova spray de pimenta para defesa de mulheres
Relatora destaca importância da tecnologia
Durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves destacou que a tecnologia pode se tornar uma aliada importante na proteção das famílias que enfrentam o desaparecimento de um ente querido.
No parecer apresentado, a parlamentar defendeu que a integração entre poder público e empresas de tecnologia pode ampliar significativamente o alcance das informações e fortalecer as políticas públicas voltadas à localização de desaparecidos.
Situação dos desaparecimentos no Brasil
O desaparecimento de pessoas representa um desafio permanente para os órgãos de segurança pública brasileiros.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam que milhares de boletins de desaparecimento são registrados todos os anos no país. Embora parte significativa dos casos seja solucionada, muitos permanecem sem resposta durante meses ou anos.
O Brasil conta atualmente com ferramentas como o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, administrado pelo Ministério da Justiça, que reúne informações fornecidas pelos estados para auxiliar investigações e facilitar a localização de pessoas.
A nova proposta pretende complementar essas iniciativas, utilizando canais digitais para ampliar a velocidade da divulgação das informações.
Como funcionará o alerta
Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o sistema poderá funcionar mediante cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas.
Os alertas poderão conter informações como:
- nome da pessoa desaparecida;
- fotografia;
- características físicas;
- último local onde foi vista;
- contatos oficiais para informações.
Os detalhes operacionais ainda dependerão da regulamentação da futura lei.
Próximas etapas da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei 3.543/2025 será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
Se aprovado nas comissões competentes, seguirá para deliberação do Plenário do Senado. Caso receba aval dos senadores, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Somente após aprovação pelas duas Casas Legislativas e sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.
Impacto para a população
A criação de um sistema nacional de alerta poderá fortalecer as políticas públicas de localização de pessoas desaparecidas ao ampliar a participação da sociedade nas buscas.
Com o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, as autoridades esperam aumentar a circulação de informações oficiais em tempo real, favorecendo a identificação de pessoas desaparecidas e contribuindo para uma resposta mais rápida das forças de segurança.
Segundo o Senado Federal, a proposta também busca fortalecer a integração entre os órgãos públicos e os meios digitais já utilizados diariamente por milhões de brasileiros, tornando mais eficiente a divulgação dos casos de desaparecimento.
