A crise no STF terá um novo capítulo nesta terça-feira (15/09), quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O julgamento pode definir os próximos passos do caso, mas ainda há dúvidas sobre seus possíveis desdobramentos.
O processo está sob relatoria do presidente do Supremo, Edson Fachin, que assumiu a condução do caso no sábado (12). Entre os pontos em discussão estão a validade do procedimento, os elementos obtidos pela Polícia Federal e a possibilidade de abertura formal de uma investigação contra Moraes.
STF pode autorizar ou rejeitar investigação
O plenário poderá decidir pela abertura da investigação contra Alexandre de Moraes ou rejeitar a continuidade da apuração. Também existe a possibilidade de o julgamento não terminar nesta terça-feira.
Um dos ministros pode pedir vista do processo. Nesse caso, a conclusão da análise poderá ser adiada por até 90 dias, prazo previsto para a devolução do processo após o pedido de vista.
Outro possível desdobramento envolve a validade do procedimento conduzido pelo ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que houve irregularidades na condução da apuração e pede que ela seja considerada nula.
Caso o Supremo concorde com essa interpretação, os ministros ainda terão de definir o alcance de uma eventual nulidade e quais atos ou elementos reunidos durante o procedimento poderiam continuar válidos.
Entre os materiais mencionados no processo estão mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de outros elementos reunidos pela Polícia Federal.
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PGR defende nulidade do procedimento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão de 15 de setembro e deverá defender a nulidade da investigação.
Segundo a posição apresentada pela PGR, o procedimento teria problemas relacionados à forma como determinadas diligências foram determinadas por André Mendonça. A Procuradoria sustenta que teriam sido realizadas diligências contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.
A PGR também argumenta que uma investigação envolvendo um ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do tribunal.
Gonet aparece citado no relatório da Polícia Federal que levou o caso ao plenário. Segundo o Poder360, o procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do Ministério Público Federal para esclarecer as referências ao seu nome.
O que pode acontecer com Moraes
Uma das principais dúvidas após o julgamento é qual será a situação de Alexandre de Moraes caso o STF autorize formalmente uma investigação.
O processo envolve a possibilidade de apuração sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro. Se a investigação for aberta, uma questão que poderá surgir é se Moraes continuará normalmente à frente dos processos que estão sob sua relatoria.
De acordo com a reportagem do Poder360, ainda não está definido como essa situação seria tratada caso a investigação seja autorizada. A publicação também avalia como improvável que Moraes peça licença do cargo.
O próprio ministro não deverá participar da votação sobre seu caso.
Dados do celular de Daniel Vorcaro entram na disputa
Outro ponto importante da crise envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material antes da sessão desta terça-feira. No domingo (13), a Polícia Federal informou a Edson Fachin que poderia fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, desde que houvesse autorização da Presidência do STF.
Depois da comunicação da PF, Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até as 23h de domingo.
Segundo Zanin, não existe hierarquia entre os ministros do Supremo e não deveria haver restrição de acesso dos integrantes da Corte às informações do caso.
André Mendonça, por outro lado, afirmou que a retirada do sigilo de todo o conteúdo do celular poderia tumultuar o julgamento. O ministro também declarou que os elementos necessários para a sessão já haviam sido disponibilizados aos integrantes do tribunal.
Ministros estão divididos sobre investigação
A análise do caso também ocorre em meio a divergências entre os integrantes do Supremo sobre a abertura da investigação.
Segundo o levantamento apresentado pelo Poder360, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo, também é considerado favorável à investigação. Moraes não participa da votação sobre o próprio caso.
Nesse cenário, o posicionamento da ministra Cármen Lúcia pode ser relevante para o resultado da votação.
Gilmar Mendes já defendeu o adiamento do julgamento por considerar que o processo ainda não teria “maturidade” para ser analisado.
Caso Mendonça será analisado em 23 de setembro
O julgamento desta terça-feira tratará especificamente do caso envolvendo Alexandre de Moraes. Edson Fachin rejeitou a possibilidade de analisar conjuntamente o processo de Moraes e o procedimento relacionado a André Mendonça.
O caso de Mendonça será levado ao plenário em 23 de setembro. O processo trata de suspeitas de abuso de autoridade relacionadas à condução das investigações sobre o Banco Master.
Fachin considerou que os dois processos têm objetos definidos e podem ser julgados separadamente.
O processo sobre Moraes é identificado como Petição 16.662 e já está liberado para julgamento. Já a Petição 16.704, relacionada a Mendonça, ainda estava em fase de instrução preliminar quando Fachin decidiu não reunir os dois casos.
Julgamento pode não terminar nesta terça
Apesar de a sessão do STF estar marcada para 15 de setembro, não há garantia de que o plenário chegue a uma conclusão definitiva sobre a investigação de Alexandre de Moraes.
Além da possibilidade de decisão pela abertura ou rejeição da apuração, existe a hipótese de pedido de vista. Se isso ocorrer, o processo poderá ficar sem uma conclusão imediata e retornar à análise do plenário posteriormente.
Também será necessário observar como o Supremo tratará os elementos já reunidos caso entenda que houve irregularidades no procedimento.
Dessa forma, os próximos passos da crise no STF dependerão diretamente da decisão do plenário sobre a validade da apuração e sobre a possibilidade de investigação envolvendo Moraes.
A sessão desta terça-feira, portanto, deverá concentrar a discussão sobre o caso do ministro, enquanto o processo relacionado a André Mendonça tem julgamento previsto para a semana seguinte.
