Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) têm previsão de ampliar as possibilidades de aceitação em estabelecimentos comerciais a partir deste sábado (7). A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e prevê que cartões de diferentes operadoras possam ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, sem depender de equipamentos específicos para cada empresa.
A medida abrange benefícios de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que estejam enquadrados nas regras do programa. A proposta é facilitar o uso dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos e refeições.
A principal novidade é a interoperabilidade, mecanismo que permite que diferentes operadoras compartilhem a estrutura de processamento dos pagamentos. Apesar da previsão de início integral neste sábado, a implementação ainda enfrenta desafios técnicos e operacionais, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Interoperabilidade amplia aceitação do vale-refeição e alimentação
Com a nova regra, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão funcionar em diferentes maquininhas habilitadas para receber essa modalidade de pagamento.
Na prática, o trabalhador poderá ter mais opções para utilizar o benefício, sem ficar restrito aos equipamentos vinculados diretamente à operadora responsável pelo cartão.
Antes da mudança, a aceitação dos benefícios dependia, em muitos casos, de acordos comerciais e da integração entre as empresas responsáveis pelos cartões e as credenciadoras das maquininhas.
O novo modelo pretende reduzir essas limitações e ampliar a concorrência no setor, facilitando a utilização dos recursos pelos trabalhadores e o recebimento dos pagamentos pelos comerciantes.
A implementação faz parte de uma transição iniciada em maio de 2026, após a regulamentação das mudanças no PAT. O processo foi estabelecido para ser concluído em novembro, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou as regras do programa.
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Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile estão entre as operadoras
As mudanças envolvem diferentes empresas que atuam no mercado de benefícios corporativos.
Entre as operadoras abrangidas estão:
- Alelo;
- Ticket;
- VR Benefícios;
- Pluxee;
- Flash;
- Swile.
A ampliação da aceitação depende do enquadramento dos benefícios no Programa de Alimentação do Trabalhador e da habilitação dos estabelecimentos para processar as transações.
Isso significa que a interoperabilidade não representa uma obrigação para todos os estabelecimentos comerciais aceitarem qualquer cartão. A regra se aplica aos comércios habilitados para trabalhar com essa modalidade de pagamento.
Valor do benefício não muda com as novas regras
A implementação da interoperabilidade não determina aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos trabalhadores.
O vale-refeição e o vale-alimentação continuam com suas finalidades específicas. O primeiro é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o segundo permite adquirir alimentos para consumo.
Portanto, a principal alteração para os trabalhadores está na possibilidade de utilizar os cartões em uma rede mais ampla de estabelecimentos, conforme a disponibilidade da integração entre os sistemas.
Os recursos também continuam destinados exclusivamente à alimentação, conforme as regras aplicáveis aos benefícios vinculados ao PAT.
Novas regras estabelecem limites para taxas e repasses
Além da interoperabilidade, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador estabeleceu mudanças nas condições comerciais entre operadoras e estabelecimentos.
Uma das medidas determina que a taxa máxima cobrada pelas operadoras sobre as transações vinculadas ao programa seja de 3,6%.
Também foi estabelecido um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, relacionada às operações entre os participantes do sistema.
Outra mudança envolve o prazo para que os estabelecimentos comerciais recebam os valores das vendas realizadas com os cartões. O repasse deverá ocorrer em até 15 dias corridos.
Antes da regulamentação, comerciantes relatavam dificuldades com taxas consideradas elevadas e prazos de recebimento que poderiam ultrapassar 30 dias.
As alterações buscam reduzir custos para os estabelecimentos, melhorar as condições de recebimento e estimular a concorrência entre as empresas que operam os benefícios.
Abrasel aponta dificuldades na integração dos sistemas
Apesar da previsão de implementação integral em novembro, a interoperabilidade ainda enfrenta obstáculos operacionais.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão completamente integrados.
Entre os problemas apontados pela entidade estão dificuldades nos canais utilizados para processar as transações com vale-refeição e vale-alimentação.
A associação também alerta para possíveis dificuldades na identificação das diferentes modalidades de benefícios e na conciliação financeira dos estabelecimentos.
Outro ponto levantado envolve a distinção entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa diferença pode dificultar a identificação das operações e o cumprimento das regras.
A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para a modalidade de auxílio-alimentação, que não está submetida aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para os benefícios vinculados ao programa.
Operadoras questionam mudanças na Justiça
As alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador também são alvo de questionamentos por empresas do setor.
Entre os pontos contestados estão os limites tarifários e as exigências de mudanças estruturais no funcionamento dos sistemas de pagamento.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.
Conforme as informações da Agência Brasil, algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas.
Descumprimento das regras pode gerar penalidades
As empresas e os estabelecimentos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador precisam observar as exigências estabelecidas na regulamentação.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades administrativas e financeiras, conforme a infração identificada.
Entre as consequências previstas estão multas, autuações, descredenciamento do programa e cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.
A aplicação das sanções depende da natureza da irregularidade e pode atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos comerciais.
Enquanto a integração dos sistemas avança, a expectativa é que a interoperabilidade amplie as possibilidades de utilização dos cartões pelos trabalhadores e facilite a aceitação dos benefícios pelo comércio.
*Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
