O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 12,5 milhões a Innova, empresa responsável pelo vazamento de monômero de estireno registrado na última quarta-feira (15), no Distrito Industrial I, em Manaus. A penalidade foi aplicada nesta sexta-feira (17) por infração à legislação ambiental, após o incidente provocar poluição atmosférica e afetar moradores e trabalhadores da capital amazonense.
A nova autuação amplia as consequências administrativas enfrentadas pela empresa. Somadas, as multas aplicadas pelo Ipaam e pela Prefeitura de Manaus já ultrapassam R$ 17 milhões. Além disso, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), enquanto equipes técnicas continuam avaliando possíveis impactos ambientais e à saúde da população.
Ipaam aponta infração ambiental
Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, a multa foi aplicada em razão da poluição atmosférica provocada pelo vazamento do monômero de estireno, substância utilizada na fabricação de plásticos, resinas sintéticas e poliestireno expandido.
De acordo com a nota oficial do órgão, o incidente causou significativo desconforto respiratório e olfativo à população exposta aos vapores liberados durante a ocorrência.
A autuação está fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações administrativas ambientais, e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que disciplina a fiscalização ambiental no Amazonas.
Fiscalização continua após o incidente
O Ipaam informou que acompanha, desde o início da ocorrência, a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento.
Embora a Innova possua Licença de Operação (LO) válida até outubro de 2026, o instituto ressaltou que a regularidade da licença não impede a responsabilização da empresa caso sejam constatadas infrações ambientais.
Segundo o órgão ambiental, equipes técnicas seguem realizando avaliações para verificar a extensão dos impactos ambientais e o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença.
Caso novas irregularidades sejam identificadas durante as inspeções e análises laboratoriais, outras medidas administrativas poderão ser adotadas.
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Multas já ultrapassam R$ 17 milhões
A penalidade aplicada pelo Ipaam se soma às sanções impostas pela Prefeitura de Manaus.
Na quinta-feira (16), a administração municipal autuou a empresa em R$ 4.554.300, após fiscalização realizada por uma força-tarefa formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Defesa Civil.
Na ocasião, o município também determinou que a empresa apresente, no prazo de 20 dias, relatórios técnicos de segurança, plano de contingência, plano de atendimento emergencial, informações sobre drenagem e capacidade de tratamento ambiental.
Com as duas penalidades, o valor das multas já supera R$ 17 milhões.
MPAM investiga responsabilidades
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento para acompanhar o caso e apurar eventuais responsabilidades ambientais, civis e administrativas decorrentes do vazamento.
A investigação está sendo conduzida pela Promotoria Especializada de Meio Ambiente (Prodemaph), que acompanha as informações produzidas pelos órgãos de fiscalização e aguarda os laudos técnicos sobre as causas do acidente.
Até o momento, não foi divulgado o resultado da perícia que determinará oficialmente o que provocou o superaquecimento do tanque onde o produto químico estava armazenado.
Bombeiros mantêm monitoramento da área
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas permanece realizando o monitoramento da unidade industrial.
Desde o início da ocorrência, militares atuam no resfriamento do tanque para reduzir a temperatura do produto e evitar uma possível reação química em cadeia.
Segundo o comandante-geral da corporação, coronel Orleilso Muniz, a principal hipótese investigada é uma reação espontânea no interior do reservatório, causada pela quebra das moléculas do estireno, o que teria provocado o aumento da temperatura e o acionamento das válvulas de segurança.
A perícia técnica deverá confirmar ou descartar essa hipótese.
Atendimentos de saúde continuam sendo monitorados
O vazamento também mobilizou a rede pública de saúde.
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) apontam que dezenas de pessoas procuraram atendimento médico apresentando sintomas compatíveis com exposição ao estireno, como falta de ar, irritação nos olhos, tontura, náuseas e dores de cabeça.
Os órgãos de saúde continuam acompanhando a situação e monitorando possíveis novos atendimentos relacionados ao incidente.
Empresa segue sob fiscalização
Em nota divulgada anteriormente, a Innova informou que a ocorrência foi controlada conforme seus protocolos internos de emergência e afirmou que não houve vazamento de produto líquido para fora da área de contenção, nem registro de vítimas dentro da empresa.
A companhia também declarou que permanece colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações.
Enquanto isso, Ipaam, Prefeitura de Manaus, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SES-AM e Ministério Público mantêm o acompanhamento da ocorrência.
Os resultados das análises ambientais de água, solo e qualidade do ar ainda estão em andamento e poderão embasar novas decisões administrativas ou judiciais relacionadas ao caso.
