O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra professores e profissionais da saúde durante o exercício de suas funções. A proposta amplia a proteção jurídica para trabalhadores da educação e da saúde diante do crescimento dos casos de violência registrados em escolas, hospitais e unidades de atendimento. Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, ele retornará para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com o parecer aprovado, algumas penas poderão ser aumentadas em até dois terços ou até mesmo dobradas, conforme o tipo de crime praticado. A medida busca reforçar a segurança de profissionais que atuam em ambientes frequentemente marcados por conflitos e situações de risco.
Projeto amplia proteção para profissionais
O Projeto de Lei nº 2.672/2025 altera dispositivos do Código Penal para estabelecer punições mais severas quando as vítimas forem profissionais da educação ou da saúde que estejam desempenhando suas atividades.
Entre os trabalhadores contemplados estão professores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais dessas áreas, tanto da rede pública quanto da iniciativa privada.
Segundo o texto, o objetivo é reconhecer a maior vulnerabilidade desses profissionais diante do aumento de episódios de violência registrados durante o atendimento ao público.
Crimes terão punições mais severas
A proposta prevê agravamento das penas para diversos crimes quando praticados contra esses profissionais durante o exercício da função.
Entre eles estão:
- lesão corporal;
- ameaça;
- desacato;
- incitação ao crime;
- homicídio;
- outros delitos previstos no Código Penal.
Dependendo da infração, a pena poderá ser elevada em até dois terços ou até mesmo dobrada, conforme estabelece o projeto.
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Relator cita crescimento da violência
O relator da proposta no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou durante a votação que o endurecimento das penas responde ao aumento das agressões registradas contra profissionais da saúde e da educação.
Segundo o parlamentar, trabalhadores que atuam em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas e demais serviços públicos enfrentam episódios frequentes de violência relacionados, muitas vezes, às dificuldades estruturais enfrentadas pelos próprios serviços.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação pelo Senado, o projeto ainda não entrou em vigor.
Como os senadores modificaram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa retornar aos deputados federais para nova deliberação.
Somente após a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e a sanção do presidente da República é que as novas regras passarão a valer.
Medida atende reivindicação das categorias
Entidades representativas de professores e profissionais da saúde vêm defendendo há anos medidas para ampliar a proteção desses trabalhadores.
Casos de agressões físicas, ameaças, desacato e violência verbal têm sido registrados com frequência em escolas, hospitais, unidades de saúde e demais serviços públicos, impulsionando o debate sobre segurança no ambiente de trabalho.
No Amazonas, o tema também possui relevância, especialmente em unidades de saúde, escolas estaduais e municipais, além de municípios do interior, onde servidores frequentemente enfrentam dificuldades estruturais durante o atendimento à população.
Projeto foi apresentado por ex-deputado
O Projeto de Lei nº 2.672/2025 foi apresentado originalmente pelo ex-deputado federal Goulart.
No Senado, recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran, que promoveu ajustes para adequar o texto à legislação penal vigente. Após nova análise da Câmara, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
