O Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, é uma oportunidade para ampliar o debate sobre a garantia de direitos, a proteção e o desenvolvimento da infância. No Amazonas, leis de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) abordam diferentes aspectos desse compromisso, incluindo a prevenção da violência, a segurança no ambiente escolar, o incentivo ao esporte e a valorização da rede de proteção.
Entre as iniciativas está a Lei nº 6.525/2023, voltada à prevenção da violência doméstica nas escolas, com ações de conscientização e identificação de situações de violência. Já a Lei nº 6.821/2024 trata do Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas Escolas, prevendo protocolos de segurança, capacitação de profissionais, canais de denúncia e integração com as forças de segurança e a rede de proteção.
A promoção de oportunidades para o desenvolvimento infantil também é contemplada pela Lei nº 7.126/2024, que incentiva o esporte na infância como instrumento de formação, inclusão social, convivência comunitária e prevenção da violência.
Outra iniciativa é a Lei nº 8.144/2026, que institui a Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, dedicada à conscientização sobre os direitos do público infantojuvenil e à valorização dos Conselhos Tutelares e dos demais integrantes da rede de proteção.
A formação educacional e comunitária também integra esse conjunto de iniciativas por meio da Lei nº 6.773/2024, que cria o Mês da Escola Bíblica de Férias no Amazonas, reconhecendo a contribuição de atividades educacionais, culturais e de lazer para a defesa social e a prevenção da violência.
Para Comandante Dan, a proteção da infância exige atenção permanente da sociedade e do poder público.
“Cuidar das nossas crianças é assumir a responsabilidade pelo futuro do Amazonas. Isso significa garantir proteção contra a violência, promover ambientes escolares seguros, incentivar o esporte e fortalecer a rede de defesa de direitos. O Dia das Crianças é uma data de celebração, mas também de reflexão sobre o compromisso que precisamos manter durante todo o ano”, afirma o deputado.
As iniciativas abordam diferentes dimensões da proteção infantojuvenil, desde a prevenção de situações de violência até a criação de oportunidades de desenvolvimento e convivência. A atuação conjunta das famílias, das escolas, das instituições públicas e da sociedade é fundamental para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados.
