O governador do Amazonas, Roberto Cidade, assinou na terça-feira (3) o Decreto nº 56.003, que oficializa a criação da Comissão de Transição de Governo. O grupo será responsável por reunir e repassar à equipe do governador eleito informações sobre a situação administrativa, financeira e operacional do Estado.
A medida foi publicada oito dias após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. A comissão deverá levantar dados sobre contas públicas, programas, projetos, contratos, convênios e demais atividades em andamento na administração estadual.
Comissão terá seis integrantes
O colegiado será formado por seis representantes, divididos igualmente entre a atual gestão e a equipe indicada pelo governador eleito.
Pelo governo atual, foram designados:
- Dario José Braga Paim, secretário de Estado da Fazenda;
- Jeibson dos Santos Justiniano, controlador-geral do Estado;
- Robson Togni de Almeida, secretário de Administração e Gestão.
Já o governador eleito indicou:
- Alessandra Campêlo da Silva;
- Thomaz Afonso Queiroz Nogueira;
- Lucas Alberto de Alencar Brandão.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Alessandra Campêlo, vice-governadora eleita. Conforme o decreto, os integrantes da comissão não receberão remuneração pela participação no processo.
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Órgãos estaduais deverão fornecer documentos
Entre as atribuições da coordenadora estão organizar o calendário de atividades, convocar reuniões, solicitar documentos aos órgãos estaduais e conduzir a elaboração do relatório final da transição.
O decreto determina que secretarias e demais órgãos da administração pública forneçam as informações solicitadas e disponibilizem suporte técnico e administrativo para o funcionamento da comissão.
A norma também estabelece que a alegação de sigilo não poderá ser utilizada para impedir o acesso aos dados requisitados pelo colegiado. O recebimento e o conteúdo dos documentos entregues deverão ser registrados em atas ou outros instrumentos de comprovação.
Documentos deverão ser entregues em até 15 dias
O decreto prevê que os documentos estabelecidos em resolução do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), publicada em 2016, sejam entregues à comissão em até 15 dias após sua formação.
As informações deverão estar atualizadas até a véspera da entrega. O grupo também poderá solicitar esclarecimentos e dados complementares aos órgãos estaduais.
Relatório final será apresentado em cinco dias úteis
As atividades da comissão serão encerradas com a posse do novo governador. Depois do término dos trabalhos, o relatório conclusivo, acompanhado da relação dos documentos recebidos, deverá ser encaminhado ao atual governador e ao eleito no prazo de até cinco dias úteis.
O decreto estabelece que a comissão terá atuação exclusivamente informativa e preparatória. Portanto, seus integrantes não poderão assumir funções administrativas próprias do governo nem autorizar despesas públicas.
A estrutura necessária para o funcionamento do colegiado ficará sob responsabilidade da administração estadual.
