A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios da segurança pública no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que mais de 12 mil pedidos de medidas protetivas foram registrados em 2025. Além disso, o estado confirmou nove casos de feminicídio apenas no primeiro semestre de 2026 e contabilizou mais de 35 mil ocorrências de violência doméstica no último balanço anual. Diante desse cenário, especialistas e gestores públicos defendem que o enfrentamento à violência exige não apenas medidas de segurança, mas também políticas públicas voltadas à autonomia econômica e habitacional das mulheres.
O debate ganha força após dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicarem que a dependência financeira dos parceiros é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência doméstica. Segundo o levantamento, muitas vítimas deixam de denunciar os agressores por não possuírem condições de garantir o próprio sustento ou o de seus filhos.
Dependência financeira dificulta denúncias
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a vulnerabilidade econômica permanece entre os principais obstáculos para que mulheres consigam romper relações abusivas.
Sem renda própria ou patrimônio, muitas vítimas enfrentam dificuldades para deixar o ambiente de violência, o que contribui para a permanência em relacionamentos marcados por agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e morais.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas que ampliem a independência financeira das mulheres e reduzam fatores de vulnerabilidade social.
Amazonas registra milhares de casos de violência
Os números da SSP-AM demonstram a dimensão do problema no estado.
Em 2025, foram registrados mais de 12 mil pedidos de medidas protetivas, instrumento previsto na Lei Maria da Penha para garantir proteção às vítimas.
Além disso, o Amazonas confirmou nove feminicídios nos primeiros seis meses de 2026, enquanto o levantamento anual mais recente contabiliza mais de 35 mil ocorrências de violência doméstica.
Os indicadores evidenciam a necessidade de atuação integrada entre segurança pública, assistência social, habitação, saúde e políticas de geração de renda.
Moradia integra estratégia de proteção
Entre as iniciativas adotadas pelo Governo do Amazonas está a Política de Gênero desenvolvida no âmbito do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Uma das medidas do programa prioriza a titularidade dos imóveis em nome das mulheres, principalmente quando elas são responsáveis pelo núcleo familiar.
Segundo o ex-secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a medida busca ampliar a proteção patrimonial e oferecer maior segurança para mulheres e filhos em casos de separação decorrente de situações de violência.
“O enfrentamento da violência contra a mulher exige um olhar amplo. Além da proteção imediata e de ações para coibir essa prática de forma muito incisiva, é preciso também atuar sobre as condições que aumentam a vulnerabilidade, garantindo moradia digna, oportunidades e mais autonomia para que as mulheres possam construir uma trajetória com mais segurança”, afirmou.
Prosamin+ beneficia famílias em áreas vulneráveis
O Prosamin+ já retirou mais de 3 mil famílias de áreas sujeitas a alagações em Manaus, promovendo obras de urbanização, saneamento básico e infraestrutura.
O programa também destinou cerca de R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos de combate à violência contra a mulher pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Nas comunidades da Sharp, na zona Leste, e Manaus 2000, na zona Sul, a maior parte das famílias atendidas é formada por mães solo, público que recebe prioridade na política habitacional desenvolvida pelo programa.
Amazonas Meu Lar amplia regularização fundiária
A estratégia também está presente no programa Amazonas Meu Lar, lançado em 2023.
Segundo dados apresentados pela Sedurb, a iniciativa já beneficiou 31.184 famílias, sendo mais de 21 mil atendidas por meio da regularização fundiária e aproximadamente 9 mil contempladas com soluções habitacionais.
Assim como ocorre no Prosamin+, o programa prioriza a emissão dos títulos de propriedade em nome das mulheres, especialmente das mães solo.
A proposta busca oferecer maior estabilidade patrimonial e segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Qualificação profissional fortalece autonomia
Além da política habitacional, os programas estaduais desenvolvem ações voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina.
Entre elas estão cursos de qualificação profissional, capacitações para empreendedorismo e iniciativas de geração de renda destinadas às beneficiárias.
Outro destaque é o Bazar do Empreendedorismo, promovido pela UGPE, que reúne mulheres atendidas pelo Prosamin+ para comercialização de produtos e incentivo ao empreendedorismo local.
Segundo Marcellus Campêlo, a combinação entre moradia regularizada, oportunidades econômicas e proteção institucional pode contribuir para reduzir fatores de vulnerabilidade que dificultam o rompimento do ciclo de violência.
Enfrentamento exige atuação integrada
Especialistas e órgãos públicos reforçam que o combate à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes políticas públicas.
Além da responsabilização dos agressores e da aplicação das medidas protetivas previstas em lei, iniciativas voltadas à habitação, geração de renda, assistência social e qualificação profissional são consideradas importantes para ampliar a autonomia das vítimas.
Os indicadores divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela SSP-AM demonstram que o fortalecimento dessas políticas permanece como um dos desafios para reduzir os índices de violência doméstica e feminicídio no Amazonas.
Fontes: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urban
