O governo federal revogou a chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (13), após a publicação de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda.
Com a mudança, as encomendas internacionais de pequeno valor passam a pagar apenas o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação. Segundo especialistas, a redução deve ter efeito imediato no preço final dos produtos e beneficiar milhões de consumidores brasileiros que realizam compras em sites estrangeiros.
O que era a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas foi criada em agosto de 2024 e estabeleceu a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
O nome popular surgiu porque o imposto incidia principalmente sobre itens de baixo valor, como roupas, acessórios e eletrônicos comprados em marketplaces asiáticos.
Além do imposto federal, as compras continuavam sujeitas à cobrança do ICMS, calculado “por dentro”, o que elevava ainda mais o custo da operação.
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Quanto o consumidor pode economizar
Com o fim do imposto de importação, o valor final das compras tende a cair de forma significativa.
Exemplo prático
Uma compra de US$ 50, equivalente a cerca de R$ 250, podia chegar a aproximadamente R$ 354 com a incidência do imposto de importação e do ICMS.
Agora, com a retirada da alíquota federal, o mesmo produto deve custar em torno de R$ 295, considerando apenas o ICMS de 17%.
Na prática, a economia pode chegar a quase R$ 60 em uma única compra.
Impacto imediato nas plataformas internacionais
Especialistas em comércio exterior avaliam que os sites internacionais devem ajustar automaticamente os preços exibidos aos consumidores brasileiros.
Como o imposto era calculado no momento da compra, a retirada da cobrança tende a ser refletida instantaneamente no checkout das plataformas.
A medida também coincide com a valorização do real frente ao dólar, fator que contribui para reduzir ainda mais o preço final das mercadorias importadas.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor.
Em 2025, a arrecadação total com a taxa das blusinhas chegou a R$ 5 bilhões.
Ao extinguir o tributo, o governo renuncia a uma importante fonte de receita em um momento de busca por equilíbrio fiscal e cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal.
Setor produtivo critica decisão
Entidades que representam a indústria têxtil e o varejo nacional reagiram negativamente ao fim da cobrança.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um retrocesso e afirmou que a medida amplia a concorrência com empresas estrangeiras que operam com custos menores.
Segundo a entidade, a isenção tributária pode afetar a competitividade das empresas nacionais, especialmente micro e pequenas companhias responsáveis pela geração de empregos no país.
Benefício direto ao consumidor
Para os consumidores, o principal efeito é o barateamento imediato das compras internacionais.
A medida amplia o acesso a produtos importados e pode estimular o comércio eletrônico, sobretudo em categorias como vestuário, acessórios, eletrônicos e utilidades domésticas.
Consumidores também devem observar que o ICMS continua sendo cobrado, e que o prazo de entrega e eventuais custos logísticos permanecem inalterados.
O que continua valendo
Mesmo com o fim da taxa das blusinhas, permanecem as seguintes regras:
- Compras de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS;
- Mercadorias acima de US$ 50 seguem com tributação específica;
- A encomenda deve ser realizada por empresas participantes do Remessa Conforme;
- Produtos proibidos ou restritos continuam sujeitos à fiscalização aduaneira.
Repercussão econômica
Economistas apontam que a medida favorece o consumo no curto prazo, mas reduz a proteção à indústria nacional.
O debate sobre a tributação de importados de baixo valor envolve dois objetivos distintos: ampliar o poder de compra das famílias e preservar a competitividade da produção brasileira.
Com a revogação da taxa, o governo opta por priorizar o alívio ao consumidor em um contexto de juros elevados e aumento do endividamento das famílias.
O que muda na prática
A partir de agora, consumidores brasileiros devem pagar menos por produtos comprados em plataformas internacionais. O desconto aparece já no momento da finalização da compra, sem necessidade de qualquer solicitação adicional.
A expectativa é que a decisão impulsione novamente as compras em sites estrangeiros e aumente a competição no comércio eletrônico brasileiro.
