Empresas que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional para 2027 negado têm até sexta-feira (30 de outubro) para regularizar as pendências que impediram o ingresso no regime tributário. O prazo é destinado aos contribuintes que já apresentaram a solicitação e não permite o envio de novos pedidos.
Segundo dados divulgados pela Receita Federal em 16 de outubro, foram registradas 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 256.607 foram aprovadas e 401.146 indeferidas, o equivalente a aproximadamente 61% dos pedidos.
O Simples Nacional é um regime tributário voltado a microempresas e empresas de pequeno porte, que reúne o recolhimento de diferentes tributos em uma única guia, conforme as regras aplicáveis a cada contribuinte.
Como consultar e regularizar as pendências
O primeiro passo para as empresas que tiveram a solicitação negada é consultar o resultado no Portal do Simples Nacional e identificar o motivo do indeferimento.
Depois de verificar a pendência, o responsável pela empresa deve providenciar a regularização junto ao órgão competente, que pode ser a Receita Federal, o estado ou o município, conforme a natureza da irregularidade.
A consulta pode ser feita no portal oficial da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional.
De acordo com o advogado tributarista João Lucas Vieira, citado na reportagem do Segundo a Segundo, consultar os sistemas oficiais permite identificar quais medidas precisam ser tomadas para corrigir a situação fiscal ou cadastral da empresa.
O especialista também recomenda guardar os comprovantes das providências adotadas e acompanhar a atualização das informações nos órgãos responsáveis. A regularização depende da efetiva resolução do impedimento, conforme as regras aplicáveis.
Leia também: INSS paga 13º salário em novembro para novos beneficiários
Quando começa a valer a adesão ao Simples Nacional
O período para solicitar ingresso ou retorno ao regime tributário ficou aberto de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.
As empresas que tiveram os pedidos aprovados passarão a integrar o Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para aquelas que receberam uma resposta negativa, o prazo de regularização é uma etapa importante para tentar viabilizar o enquadramento. Por isso, é necessário verificar o motivo do indeferimento e tomar as providências dentro do período estabelecido.
O que acontece se a empresa não regularizar a situação
As empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo podem ficar impedidas de ingressar no Simples Nacional em 2027 por meio dessa solicitação.
A possibilidade de enquadramento depende do cumprimento dos requisitos legais e da regularização dos impedimentos identificados. Por isso, os contribuintes devem conferir sua situação nos sistemas oficiais e, se necessário, procurar um contador ou profissional especializado em direito tributário.
A Receita Federal não detalhou, nos dados citados na reportagem, quais foram os motivos mais frequentes para o indeferimento dos pedidos.
