O Banco Central (BC) alterou as regras do Pix por aproximação e removeu o limite padrão de R$ 500 por dia para transações realizadas nessa modalidade. A mudança permite que os próprios usuários definam valores máximos para pagamentos, conforme configuração no aplicativo do banco ou carteira digital. A atualização foi divulgada com base em instrução normativa publicada pelo órgão regulador nesta semana, conforme reportado por veículos como Folha de S.Paulo e outros portais nacionais de economia.
A medida afeta transações realizadas por aproximação via tecnologia NFC (Near Field Communication), utilizada para pagamentos sem contato com maquininha, e integra a expansão do sistema Pix, criado pelo Banco Central em 2020.
O que muda no Pix por aproximação
Com a nova regra, deixa de existir um teto fixo de R$ 500 por dia para pagamentos por aproximação. Em vez disso, o usuário poderá estabelecer limites personalizados de acordo com seu perfil de uso e política do banco.
O Pix por aproximação permite realizar pagamentos apenas aproximando o celular ou dispositivo compatível da máquina de pagamento, sem necessidade de abrir o aplicativo bancário ou escanear QR Code. O funcionamento é semelhante ao de cartões por aproximação.
Segundo o Banco Central, a mudança busca ampliar a flexibilidade de uso do Pix e padronizar regras aplicáveis às diferentes formas de iniciação de pagamento.
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Como funciona a tecnologia de pagamento
O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, já comum em pagamentos com cartões e carteiras digitais. Para funcionar, o usuário precisa:
- Ter um dispositivo compatível com NFC
- Vincular a conta bancária a uma carteira digital ou aplicativo autorizado
- Habilitar o Pix na instituição financeira
A operação pode ser realizada por aplicativos como Google Pay e Samsung Wallet, que utilizam o sistema de iniciação de pagamento integrado ao Open Finance, estrutura regulada pelo Banco Central.
Disponibilidade e restrições por sistema operacional
De acordo com informações divulgadas por instituições financeiras e reportagens da Folha de S.Paulo, o Pix por aproximação está disponível apenas em dispositivos Android no momento.
Em aparelhos iPhone, o uso da tecnologia NFC para pagamentos depende do sistema Apple Pay. Como o modelo de cobrança da Apple envolve taxas por transação, instituições financeiras ainda não liberaram o Pix por aproximação para usuários do sistema iOS, segundo reportagens do setor.
A Apple e o Banco Central ainda não anunciaram uma solução conjunta para integração direta do Pix na plataforma da empresa.
Regulação e papel do Banco Central
A mudança está relacionada à regulamentação do Pix e às normas de iniciação de pagamentos, incluindo carteiras digitais e instituições financeiras integradas ao Open Finance.
O Banco Central é responsável por definir regras de funcionamento do sistema e supervisionar sua implementação no mercado brasileiro. Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, o sistema passou por diversas atualizações, incluindo limites de segurança e novas modalidades de uso.
A atualização mais recente também busca alinhar o Pix por aproximação às demais formas de pagamento eletrônico já regulamentadas no país.
Cade investiga práticas no mercado de pagamentos
A ampliação do Pix por aproximação ocorre em meio a discussões regulatórias envolvendo o setor de pagamentos digitais no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar possíveis questões concorrenciais relacionadas ao uso de tecnologias de pagamento por aproximação em dispositivos móveis.
Segundo informações públicas, o órgão analisa o funcionamento de ecossistemas fechados de pagamento e possíveis barreiras de acesso a carteiras digitais em determinados sistemas operacionais.
Impactos para consumidores e comerciantes
A flexibilização do limite diário tende a impactar tanto consumidores quanto comerciantes. Para usuários, a principal mudança é a possibilidade de personalização dos valores de segurança e uso.
Para o comércio, o Pix por aproximação amplia opções de pagamento instantâneo, reduzindo dependência de QR Code e acelerando o processo de compra em estabelecimentos físicos.
Especialistas do setor de pagamentos apontam que a tendência é de expansão do uso de soluções contactless, alinhadas ao comportamento já consolidado em cartões e carteiras digitais.
Situação atual do sistema
O Pix segue como o principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, com ampla adesão da população e do comércio. O sistema já passou por diversas fases de expansão desde sua criação pelo Banco Central, incluindo funcionalidades como Pix Saque, Pix Troco e Pix Automático.
A modalidade por aproximação representa mais uma etapa de integração entre o Pix e tecnologias de pagamento por proximidade, já amplamente utilizadas no mercado global.
