A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) instituiu uma comissão para discutir a implementação de cotas para pessoas trans em cursos de graduação e pós-graduação, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi tomada após o órgão apontar a ausência de regras internas que definam critérios e percentuais para oferta dessas vagas.
A recomendação surgiu a partir do acompanhamento de editais da universidade que já previam vagas suplementares para candidatos trans, mas sem regulamentação formal.
Falta de norma motivou ação do MPF
De acordo com o MPF, a inexistência de uma norma interna específica levou à abertura de um processo administrativo. A apuração é conduzida pelo procurador da República Igor Jordão Alves.
O objetivo é garantir critérios claros e padronizados para a inclusão de pessoas trans no ensino superior da instituição.
Comissão terá prazo de 90 dias
Em resposta, a UFAM criou um grupo de trabalho para elaborar propostas. A comissão será responsável por discutir parâmetros como percentuais de vagas, formas de seleção e procedimentos administrativos.
O colegiado terá prazo de 90 dias para apresentar os resultados das discussões.
Participação de entidades e setores da universidade
A comissão é presidida pela pró-reitora de extensão da universidade e reúne representantes de diferentes áreas institucionais, incluindo:
- Pró-reitorias de graduação, pesquisa e pós-graduação
- Inovação tecnológica
- Assistência estudantil
Também participam entidades da sociedade civil, como a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat/AM).
Processo é prioridade e tem metas definidas
O caso passou a ser tratado como prioridade pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), que estabeleceu metas para avanço da discussão até julho de 2026.
A iniciativa busca estruturar uma política institucional que regulamente a inclusão de pessoas trans no acesso ao ensino superior.
Impacto para a população
A definição de regras para cotas trans pode ampliar o acesso de pessoas trans à educação superior pública, garantindo maior segurança jurídica nos processos seletivos e padronização nos editais da universidade.
