A PEC do fim da escala 6×1 permanece sem avanço no Senado Federal após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manter a proposta parada na Mesa Diretora sem encaminhá-la para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida foi confirmada nesta quinta-feira (11), em Brasília, e tem gerado cobranças de parlamentares governistas que defendem a votação ainda no primeiro semestre de 2026.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, prevê mudanças significativas na jornada de trabalho brasileira. Entre os principais pontos estão a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e a garantia obrigatória de dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo conhecido como escala 5×2.
PEC do fim da escala 6×1 aguarda envio à CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação sobre a remessa da proposta para análise do colegiado.
Uma reunião entre Otto Alencar e Davi Alcolumbre, prevista para ocorrer nesta semana, acabou sendo cancelada. Além disso, a tradicional reunião de líderes do Senado, normalmente realizada semanalmente para definição das pautas prioritárias, também não foi convocada.
Na semana anterior, Alcolumbre havia afirmado em plenário que discutiria o futuro da proposta justamente durante esse encontro com os líderes partidários.
Sem o despacho formal para a CCJ, a PEC permanece sem cronograma definido para tramitação.
Proposta reduz jornada para 40 horas semanais
A PEC propõe uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Caso a proposta seja aprovada, esse limite passará para 40 horas.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, substituindo o modelo amplamente utilizado em diversos setores econômicos conhecido como escala 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias para folgar apenas um.
Defensores da medida argumentam que a mudança pode contribuir para melhor qualidade de vida, aumento da produtividade e fortalecimento da saúde física e mental dos trabalhadores.
Ano eleitoral influencia discussão no Congresso
Especialistas avaliam que o contexto eleitoral influencia diretamente o ritmo da tramitação.
Segundo a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o adiamento reflete a cautela das lideranças políticas diante de um tema com forte repercussão social e econômica.
De acordo com a pesquisadora, a proximidade das eleições faz com que parlamentares evitem assumir posições definitivas antes da conclusão de negociações mais amplas envolvendo trabalhadores, empresários e representantes do governo.
Ela destaca ainda que o presidente do Senado possui instrumentos regimentais que permitem definir prioridades e controlar o andamento das propostas legislativas.
Governo pressiona por votação ainda neste semestre
Parlamentares da base governista intensificaram as cobranças pela tramitação da PEC durante as sessões realizadas nesta semana.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a proposta avance antes do encerramento do primeiro semestre legislativo, previsto para julho.
Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema deve ser tratado como prioridade nacional, argumentando que a valorização dos trabalhadores está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social do país.
A expectativa de integrantes do governo é que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja analisado sem alterações pelo Senado ainda antes do recesso parlamentar.
Oposição apresenta proposta alternativa
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue parada, outra proposta relacionada à jornada de trabalho avançou.
Davi Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC apresentada pela oposição que mantém a atual estrutura da jornada laboral brasileira e cria mecanismos para ampliar a contratação por hora trabalhada.
A medida é defendida por parlamentares que argumentam haver riscos econômicos na redução da carga horária sem estudos conclusivos sobre os impactos para empresas e para o mercado de trabalho.
O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta governista e afirmou que a redução da jornada pode gerar aumento de custos para empregadores e consumidores.
Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), também integrante da oposição, declarou apoio à PEC, destacando a importância de ampliar direitos trabalhistas.
Debate divide especialistas e setores econômicos
Estudos sobre os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho apresentam resultados divergentes.
Pesquisas apontam cenários distintos para indicadores como inflação, Produto Interno Bruto (PIB), produtividade e geração de empregos.
Representantes empresariais demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais, enquanto sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores defendem que jornadas menores podem resultar em maior eficiência e qualidade de vida.
Diante desse cenário, a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 deve continuar sendo um dos principais temas do debate político e econômico nacional ao longo dos próximos meses.
