A distribuição de novas passagens gratuitas para quase 198 mil estudantes da rede pública estadual em Manaus está ameaçada por um impasse financeiro entre o Governo do Amazonas, as empresas de transporte coletivo e a Prefeitura de Manaus. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), há valores pendentes desde 2025, e as concessionárias afirmam que não conseguem continuar fornecendo novos créditos sem receber os pagamentos.
O caso foi discutido em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo. Conforme a ata da reunião, o sindicato comunicou à Justiça que as empresas não têm condições de continuar custeando as passagens destinadas aos alunos da rede estadual com recursos próprios.
A interrupção anunciada diz respeito à liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil. Os estudantes que já possuem saldo nos cartões podem continuar utilizando as passagens disponíveis, segundo o Sinetram.
Governo contesta cobrança de R$ 250 milhões
O Governo do Amazonas informou que quitou os pagamentos do Passe Livre Estudantil referentes a 2026, incluindo o valor de outubro, pago no dia 23. Em relação às pendências de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que mantém uma disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram.
Segundo o governo, a cobrança envolve cerca de R$ 250 milhões por serviços prestados no primeiro semestre de 2025. O Estado contesta o valor e alega que os custos apresentados não foram devidamente comprovados.
A administração estadual também argumenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus e acusou o Sinetram de tentar transferir custos ao governo estadual. O Estado afirmou esperar que as empresas mantenham o benefício até o fim do ano letivo para evitar prejuízos aos estudantes.
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Como funciona a gratuidade estudantil?
De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.
Com a eventual interrupção do fornecimento, os alunos da rede estadual podem ficar sem novos créditos para utilizar o transporte coletivo. O saldo já disponibilizado nos cartões, conforme o sindicato, continua válido para uso.
A situação pode afetar o deslocamento dos estudantes para as escolas caso não haja uma solução para o impasse financeiro e a distribuição de novas passagens seja interrompida.
Sinetram questiona posição do governo na Justiça
Em nota, o Sinetram manifestou preocupação com o posicionamento apresentado pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.
Segundo o sindicato, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado sustentou que um eventual ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios, utilizado para o pagamento de dívidas judiciais do poder público.
O Sinetram contesta esse entendimento. A entidade defende que o pagamento pelas passagens adquiridas deve ocorrer conforme a relação estabelecida entre o governo e as concessionárias, sem que as empresas precisem esperar o encerramento da disputa judicial.
O sindicato também afirmou que seu presidente tentou contato com os secretários estaduais de Educação e da Fazenda, mas não obteve resposta. Ainda segundo a entidade, o governo não compareceu a duas audiências de conciliação anteriores no TRT-11.
Para o Sinetram, a regularização dos valores é necessária para manter o equilíbrio financeiro do transporte coletivo e evitar o agravamento das dificuldades no sistema de ônibus da capital.
Prefeitura diz que arca com despesas atribuídas ao Estado
Durante a audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana informou que as tentativas de receber os valores referentes à participação do Governo do Amazonas no custeio da meia-passagem estudantil não tiveram resultado.
Conforme registrado na ata, o órgão municipal declarou que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas que atribui ao Estado. O IMMU também alertou para o risco de o município não conseguir continuar suportando esses custos.
A prefeitura manifestou preocupação com a continuidade da política de gratuidade estudantil diante da falta de uma solução para o impasse.
Rodoviários também relatam atrasos salariais
A audiência no TRT-11 também abordou reclamações relacionadas aos pagamentos dos trabalhadores do transporte coletivo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas pediu o aumento de uma multa estabelecida anteriormente pela Justiça. A entidade alegou que as empresas continuam atrasando salários e adiantamentos salariais dos funcionários.
A penalidade havia sido determinada em decisão liminar da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. A ata da audiência registra o pedido dos trabalhadores, mas não aponta uma decisão que tenha determinado o aumento da multa durante a reunião.
Processo continua na Justiça
A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo grau (CEJUSC-JT), do TRT-11.
Como não houve acordo, os envolvidos solicitaram a devolução dos autos, e o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para prosseguimento.
Até o encerramento da audiência, não havia solução consensual para as pendências financeiras relacionadas às passagens estudantis nem para as reclamações sobre atrasos salariais. A continuidade do benefício depende dos desdobramentos do caso e de eventuais medidas adotadas pelas partes envolvidas.
*Foto: João Viana/Semcom
