A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que prevê ônibus gratuitos em Manaus durante o primeiro turno e um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida será válida para todos os passageiros do transporte coletivo urbano municipal nos dias de votação.
O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro e, caso haja necessidade de uma nova votação, o segundo turno está marcado para 25 de outubro. O TSE confirma essas datas no calendário oficial das Eleições 2026.
Gratuidade será das 4h às 18h
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, a gratuidade será oferecida das 4h às 18h nos dias de votação. O benefício abrangerá os ônibus convencionais e complementares que integram o sistema regular de transporte público de Manaus.
A medida não será restrita aos eleitores. Conforme o texto aprovado, todos os passageiros poderão utilizar o transporte coletivo sem pagar a tarifa durante o período estabelecido.
A operação também deverá manter uma oferta de veículos compatível com a praticada em dias úteis. Com isso, não poderá haver redução da frequência habitual do serviço durante o período de gratuidade.
A regra está alinhada à regulamentação eleitoral do TSE, que determina a adoção de providências para garantir transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Prefeitura poderá gastar até R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus estima um custo de até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas responsáveis pelo transporte coletivo pela gratuidade nos dois turnos.
A estimativa considera um total de 951.611 passageiros transportados gratuitamente nas duas datas e utiliza como referência a tarifa atual de R$ 5 e a média de passageiros registrada em anos eleitorais anteriores.
Para o primeiro turno, a previsão é de 467.640 passageiros, com um custo estimado de R$ 2,34 milhões.
Caso haja segundo turno, a estimativa é de 483.971 passageiros, com custo de aproximadamente R$ 2,42 milhões.
Se a eleição for definida no primeiro turno, o gasto previsto ficará limitado à estimativa de R$ 2,34 milhões.
Os recursos para o ressarcimento sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Pagamento às empresas será calculado pela bilhetagem
O ressarcimento às empresas não será calculado apenas pela estimativa de passageiros. Conforme o projeto, o valor será definido a partir da quantidade de pessoas efetivamente transportadas durante o período de gratuidade.
A medição será realizada por meio do sistema de bilhetagem, com certificação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O valor do ressarcimento ficará limitado ao valor da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária.
Também deverão ser descontados do cálculo os passageiros que já possuem direito à gratuidade ou a descontos financiados por outras fontes.
Linhas especiais poderão ser criadas
O projeto aprovado também permite que o IMMU determine a criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação.
A definição dessas linhas deverá seguir critérios técnicos e ocorrer em coordenação com a Justiça Eleitoral.
A previsão segue as regras estabelecidas pelo TSE para o transporte nos dias de eleição. A Resolução nº 23.751/2026 prevê, entre as medidas possíveis, a criação de linhas especiais para regiões mais afastadas dos locais de votação.
Propaganda eleitoral fica proibida no transporte
Durante a operação especial, o projeto também estabelece restrições à utilização do sistema de transporte para promoção política.
Fica proibida a veiculação de propaganda política ou eleitoral, além da promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, nos ônibus, terminais e demais equipamentos relacionados ao sistema.
A divulgação da própria gratuidade deverá ter caráter informativo, com informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis.
A medida busca separar a prestação do serviço público das atividades de campanha durante o período eleitoral.
Quando os ônibus serão gratuitos em Manaus?
O benefício está previsto para duas datas:
- 4 de outubro de 2026: primeiro turno das Eleições Gerais;
- 25 de outubro de 2026: eventual segundo turno.
Nos dois casos, conforme o projeto aprovado pela CMM, a gratuidade no transporte coletivo municipal será oferecida das 4h às 18h.
A votação, por sua vez, ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, conforme o calendário eleitoral do TSE.
A gratuidade será destinada a todos os passageiros que utilizarem os ônibus convencionais e complementares do transporte público regular de Manaus durante o período definido.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura passa a ter a regulamentação municipal para executar a medida e estabelecer os procedimentos necessários para a operação, incluindo o acompanhamento da demanda e o ressarcimento às empresas.
A regra também deverá garantir que a população tenha acesso ao transporte durante todo o período estabelecido, sem redução da frequência em relação aos dias úteis.
