A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aguarda um parecer da Procuradoria e da assessoria jurídica para definir como será realizada a eleição da nova Mesa Diretora da Casa. A decisão se tornou necessária após a renúncia do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o Governo do Amazonas. Enquanto isso, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) responde interinamente pela presidência do Legislativo estadual.
A eleição interna já foi confirmada pela Aleam, mas ainda não tem data marcada. Segundo a Casa, o regimento interno não prevê expressamente uma situação em que o presidente do Parlamento deixa o cargo para assumir o Executivo estadual até o fim do mandato.
Mudança no comando da Aleam
A vacância na presidência da Aleam ocorreu após a posse de Roberto Cidade no cargo de governador do Amazonas. A mudança foi provocada pelas renúncias do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).
Com a saída de Cidade do Legislativo, Adjuto Afonso, que ocupava a 1ª vice-presidência da Assembleia, assumiu o comando da Casa de forma interina, conforme prática regimental.
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Jurídico analisa regimento interno
De acordo com a assessoria da presidência da Aleam, a Procuradoria e o setor jurídico analisam as normas internas para definir qual procedimento será adotado para a escolha do novo presidente e dos demais membros da Mesa Diretora.
A indefinição decorre da ausência de regras específicas no regimento para uma substituição definitiva do presidente em razão de sua posse como chefe do Executivo estadual.
A expectativa é que o parecer estabeleça se haverá eleição apenas para o cargo de presidente ou para toda a composição da Mesa Diretora, que inclui vice-presidentes, secretários e corregedor.
O que é a Mesa Diretora da Aleam
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela administração da Assembleia Legislativa. Entre as atribuições estão:
- Definir a pauta administrativa da Casa;
- Autorizar despesas e contratos;
- Coordenar os trabalhos legislativos;
- Representar institucionalmente o Parlamento;
- Organizar o funcionamento das sessões.
A composição da Mesa tem influência direta na condução dos debates e na definição das prioridades legislativas.
Eleição ainda sem data
Apesar da confirmação de que haverá nova eleição, a Aleam não informou quando a votação será realizada.
A tendência é que o pleito ocorra após a conclusão da análise jurídica, garantindo segurança regimental ao processo e evitando questionamentos posteriores.
Como a escolha é feita por voto dos 24 deputados estaduais, a definição da nova Mesa depende de articulações políticas entre as bancadas e partidos representados na Casa.
Vaga de deputado estadual segue aberta
Além da sucessão na presidência, a Aleam também precisa convocar um suplente para ocupar a cadeira deixada por Roberto Cidade.
A vaga pertence ao União Brasil e deve ser preenchida pelo segundo suplente da legenda.
A vereadora Professora Jacqueline já havia assumido temporariamente a vaga durante afastamento anterior de Roberto Cidade, em abril, e participou da eleição indireta realizada no dia 4 de maio.
Contexto político no Amazonas
A mudança no comando da Aleam ocorre em um momento de reconfiguração política no Amazonas, após a transição no Executivo estadual.
A eleição da nova Mesa Diretora é considerada estratégica porque definirá quem comandará o Poder Legislativo até o fim do biênio, com impacto sobre votações, comissões e relação institucional com o governo estadual.
Impacto para o funcionamento do Legislativo
Para a população, a definição da nova Mesa Diretora é relevante porque influencia a tramitação de projetos de lei, o andamento das comissões e a fiscalização das ações do governo.
Sem a composição definitiva da direção da Casa, decisões administrativas e políticas podem ser postergadas.
A expectativa é que o processo seja concluído nos próximos dias, após a manifestação da área jurídica.
Próximos passos
Após a conclusão do parecer técnico, a presidência interina deverá convocar a sessão para eleição da nova Mesa Diretora.
Também deverá ser formalizada a convocação do suplente que ocupará a vaga deixada por Roberto Cidade.
Com isso, a Aleam retomará sua composição completa e o funcionamento regular de sua estrutura administrativa.
