Foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, além de todo o tratamento pós-operatório. Publicada no Diário Oficial da União, a norma foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos). A medida visa ampliar o acesso a procedimentos essenciais para milhares de pacientes, especialmente crianças, que dependem do serviço público.
Segundo a lei, o tratamento integral no SUS inclui não apenas a cirurgia, mas também acompanhamento multidisciplinar. Além disso, serão disponibilizados serviços como fonoaudiologia para reeducação oral, com exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Caso necessário, o paciente terá direito a atendimento ortodontológico gratuito, incluindo implantes dentários e aparelhos específicos, decisões que caberão ao profissional responsável.
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Outro avanço destacado é o suporte psicológico obrigatório, que deverá ser oferecido sem custos para auxiliar pacientes e famílias durante todo o processo. O tratamento integral no SUS reforça, assim, a atenção a aspectos físicos e emocionais, garantindo uma recuperação mais humana e eficaz. A rede pública de saúde, incluindo unidades conveniadas, terá de estruturar equipes especializadas para cumprir as novas diretrizes.
Com isso, a sanção da lei marca um passo importante na democratização da saúde no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que, anualmente, cerca de 3 mil crianças nascem com fissuras labiopalatinas no país. Com a medida, espera-se reduzir filas de espera e desigualdades regionais, assegurando que o direito à saúde prevaleça independentemente da condição socioeconômica.
