O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a defender, na sessão plenária desta terça-feira (16/06), o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção da pessoa idosa. Em pronunciamento alusivo ao Junho Violeta, campanha mundial de conscientização sobre a violência contra idosos, o parlamentar alertou para a necessidade de enfrentar não apenas os maus-tratos físicos e psicológicos, mas também a crescente exploração financeira sofrida por aposentados e pensionistas.
A mobilização tem como marco o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idos, celebrado em 15 de junho, e busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir dignidade, autonomia, segurança e participação ativa da população idosa, além de combater o preconceito etário, conhecido como etarismo.
“Uma sociedade que não protege seus idosos renuncia à própria memória e à sua identidade. Precisamos combater todas as formas de violência, especialmente aquelas silenciosas, como os golpes financeiros, o abandono e a negligência. Defender os idosos é defender a dignidade humana”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar destacou que o Junho Violeta representa mais do que uma campanha de conscientização. Segundo ele, o período deve servir para estimular a criação de políticas públicas permanentes voltadas ao envelhecimento ativo, à acessibilidade, à saúde preventiva, à proteção patrimonial e à inclusão social da população idosa.
“A expectativa é que o Junho Violeta fortaleça a cultura do respeito e faça com que Estado e sociedade assumam, juntos, a responsabilidade de garantir que os idosos envelheçam com segurança, autonomia e qualidade de vida. Não basta punir a violência; é preciso criar condições para que ela não aconteça”, acrescentou.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas, Comandante Dan possui uma atuação que dialoga diretamente com essas pautas. O principal destaque é a Lei nº 7.128, de 2024, que estabelece mecanismos mais rigorosos para a contratação de empréstimos por idosos, exigindo assinatura presencial ou procedimento reforçado de autenticação para evitar fraudes e golpes praticados contra aposentados. Posteriormente, o deputado também apresentou projeto que reduziu de 80 para 70 anos a idade mínima para essa proteção, ampliando significativamente o alcance da medida.
Outra iniciativa de destaque é a Lei nº 7.441, de 2025, que garante a atuação de profissionais de Educação Física nos hospitais públicos estaduais, ampliando o atendimento multidisciplinar e contribuindo para a prevenção de quedas, recuperação funcional, fortalecimento muscular e promoção do envelhecimento saudável, aspectos fundamentais para a qualidade de vida da terceira idade.
O deputado também lembrou das emendas parlamentares destinadas ao fortalecimento da rede pública de saúde, beneficiando hospitais e unidades básicas que atendem milhares de idosos em todo o Amazonas, além da Lei nº 8.073, de 2026, que estabelece diretrizes para a participação popular na prevenção e repressão qualificada de crimes, criando instrumentos que auxiliam no combate a estelionatários e organizações criminosas que exploram financeiramente aposentados.
Na área dos direitos fundamentais, o parlamentar também destacou a Lei nº 8.020, de 2026, que reforça o direito à assistência religiosa em hospitais, estabelecimentos de internação coletiva e demais instituições congêneres, assegurando acolhimento espiritual, respeito à liberdade religiosa e dignidade às pessoas idosas em momentos de vulnerabilidade.
Comandante Dan também relacionou a proteção da pessoa idosa à defesa do patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais. O parlamentar tem cobrado rigor na apuração das aplicações realizadas pela Amazonprev no Banco Master e sustenta que a segurança financeira dos aposentados e pensionistas deve ser tratada como prioridade absoluta pelo Estado.
Nesse contexto, é autor do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2025, e da Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2025, propostas que reforçam os mecanismos de fiscalização sobre a gestão da Amazonprev, estabelecem diretrizes mais rigorosas para a aplicação dos recursos previdenciários e criam instâncias permanentes de acompanhamento das decisões da fundação. As medidas buscam ampliar a transparência, prevenir investimentos de alto risco e proteger o patrimônio acumulado pelos servidores ao longo de décadas de contribuição.
“O dinheiro da previdência pertence aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. É um patrimônio construído durante toda uma vida de trabalho e que precisa ser administrado com absoluta responsabilidade, transparência e segurança. Proteger esses recursos é proteger o futuro e a dignidade de milhares de famílias amazonenses”, destacou o deputado.
Para Comandante Dan, a proteção da pessoa idosa deve ser tratada como uma política permanente de Estado, envolvendo ações integradas nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social e previdência.
“Estamos envelhecendo como sociedade e precisamos estar preparados para isso. Defender o idoso significa proteger sua renda, sua saúde, sua liberdade e seu direito de viver com respeito. Essa é uma responsabilidade coletiva e um compromisso permanente do nosso mandato”, concluiu.
