A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto deixará de considerar o valor de mercado do automóvel e passará a ser calculado com base no peso do veículo.
Além da mudança no critério de cobrança, a PEC estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também permite que os estados concedam descontos para veículos considerados menos poluentes.
Como funciona o cálculo do IPVA atualmente
Hoje, o IPVA é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos. O cálculo é realizado com base no valor de mercado do automóvel, normalmente utilizando como referência a Tabela Fipe.
Cada estado define sua própria alíquota, que geralmente varia entre 1% e 4%, conforme o tipo e a categoria do veículo.
Com o passar dos anos e a desvalorização do automóvel, o imposto tende a diminuir, já que acompanha a redução do valor do bem.
O que muda com a proposta
Se a PEC for aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, o cálculo do IPVA deixará de considerar o preço do veículo.
O novo modelo utilizará exclusivamente o peso do automóvel como base de cálculo, independentemente do valor de mercado.
Segundo os autores da proposta, esse sistema busca tornar a tributação mais relacionada ao impacto que cada veículo causa sobre a infraestrutura viária.
Além disso, a proposta cria um limite para a cobrança, determinando que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de os estados oferecerem benefícios fiscais para veículos com menor impacto ambiental, incentivando a utilização de tecnologias mais limpas.
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Justificativa dos autores
Os autores da PEC argumentam que o modelo atual representa uma distorção por manter a tributação anual sobre um patrimônio que perde valor ao longo do tempo.
Segundo a justificativa apresentada, países como Estados Unidos e Japão utilizam critérios relacionados às características físicas dos veículos, como peso e potencial desgaste da malha viária.
Para os defensores da proposta, esse modelo pode tornar a cobrança mais compatível com o uso da infraestrutura pública.
Relator destaca análise constitucional
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG).
Durante a votação na CCJ, o relator ressaltou que a comissão analisou apenas os aspectos constitucionais, legais e jurídicos da proposta.
Segundo ele, os impactos financeiros, tributários e administrativos serão discutidos posteriormente pela comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC.
Entre os temas que deverão ser debatidos estão possíveis efeitos sobre a arrecadação dos estados, regras de transição e a autonomia financeira dos entes federativos.
Proposta recebe críticas
Durante a discussão na comissão, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a mudança.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que utilizar apenas o peso do veículo como critério poderá gerar distorções entre diferentes categorias de automóveis.
As discussões sobre os impactos práticos da medida deverão ocorrer nas próximas fases da tramitação.
PEC ainda precisa ser aprovada
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda está longe de entrar em vigor.
O texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, onde será discutido o mérito da matéria.
Caso receba parecer favorável, precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.
Em seguida, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, onde também deverá passar por comissões e por votação em dois turnos antes de eventual promulgação.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, o cálculo do IPVA permanece inalterado, seguindo as regras atualmente adotadas por cada estado.
Impacto para os proprietários de veículos
A proposta poderá alterar significativamente a forma de cobrança do IPVA caso seja aprovada definitivamente.
Dependendo da regulamentação e das futuras leis estaduais, veículos mais leves e mais pesados poderão ter impactos diferentes no valor do imposto.
No entanto, especialistas destacam que ainda é cedo para calcular eventuais aumentos ou reduções, já que a PEC ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional.
