A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos da educação básica em escolas públicas e privadas do país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê abordagem transversal do tema no ensino fundamental e médio.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras ao Projeto de Lei 2129/25, de autoria do deputado Nitinho.
IA será integrada às disciplinas já existentes
Pela proposta, a inteligência artificial deverá ser tratada de forma interdisciplinar dentro de matérias já presentes nos currículos escolares, como Matemática, Ciências e áreas relacionadas à educação digital.
O texto também incorpora o tema à Política Nacional de Educação Digital, evitando a criação de uma legislação separada exclusivamente para IA.
Segundo o relator, o objetivo é ampliar o debate sobre cidadania digital e os impactos do uso da tecnologia na sociedade.
“O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Prof. Reginaldo Veras.
Formação de professores está prevista
O projeto determina ainda que o poder público promova formação continuada para professores e gestores escolares.
A proposta prevê capacitação dos profissionais da educação para utilização pedagógica das tecnologias digitais, independentemente da área original de formação dos docentes.
Escolas terão prazo de adaptação
Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, as instituições de ensino terão prazo de dois anos para adaptar currículos e projetos pedagógicos às novas diretrizes nacionais que serão elaboradas pelo Ministério da Educação.
As mudanças deverão atingir tanto escolas públicas quanto privadas em todo o país.
Projeto segue para a CCJ
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
