O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o calendário de discussão da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com a primeira sessão de debates marcada para esta terça-feira (6), no Plenário da Casa. Apesar do início da análise, a data para a votação da proposta ainda não está definida.
A matéria em discussão é a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao Plenário.
Pelo rito normal, a proposta ainda precisa cumprir sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno. O Senado prevê novas sessões sobre o tema nos dias 7 e 8 de outubro. A tramitação pode ser acelerada caso o Plenário aprove um calendário especial.
Senado inicia discussão da PEC nesta terça-feira
A primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 está prevista para esta terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo o Senado Federal, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois de uma eventual aprovação, são necessárias outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
Esses prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial para a tramitação.
Por isso, o início das discussões não significa que a votação ocorrerá imediatamente. Até o momento, não há uma data definitiva oficialmente confirmada para a votação em primeiro turno.
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Proposta prevê jornada de 40 horas semanais
O texto em análise estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. A jornada diária continuaria limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Outro ponto previsto é a manutenção dos salários durante a redução da jornada.
A mudança, entretanto, não ocorreria de forma imediata caso a proposta seja aprovada e promulgada.
Conforme o texto aprovado pela Câmara e mantido na CCJ do Senado, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais dois meses após eventual promulgação. Depois de mais 12 meses, chegaria ao limite de 40 horas semanais.
Câmara aprovou PEC em maio
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, em dois turnos.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A proposta chegou ao Senado após a aprovação na Câmara e não foi encaminhada diretamente ao Plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou que o texto passasse pelas comissões antes da análise pelos 81 senadores.
Em agosto, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde passou a ser relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
CCJ aprovou proposta em setembro
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC em 2 de setembro de 2026, liberando o texto para análise do Plenário.
A partir da aprovação na comissão, a proposta ficou apta a avançar para a etapa seguinte da tramitação.
No mesmo período, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção da base governista era votar a proposta até outubro.
Em 3 de setembro, Alcolumbre afirmou no Plenário que a votação ocorreria depois das eleições. O primeiro turno das eleições foi realizado em 4 de outubro e, dois dias depois, o Senado iniciou a etapa de discussão da PEC.
Votação depende de 49 senadores
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado para ser aprovada.
São necessários 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
A exigência de dois turnos significa que, mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, ainda haverá uma segunda etapa de deliberação antes de uma eventual promulgação.
Se o Senado aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Calendário de discussão ainda pode ser alterado
O Senado programou sessões de discussão da PEC para os dias 6, 7 e 8 de outubro. Pelo procedimento regular, ainda seriam necessárias outras sessões antes da votação em primeiro turno.
A possibilidade de acelerar a tramitação existe, mas depende de decisão do Plenário.
Assim, o cenário confirmado é de início da discussão da PEC nesta semana, enquanto a data da votação permanece indefinida.
A eventual votação também dependerá da articulação entre os senadores para alcançar os 49 votos exigidos constitucionalmente.
Fim da escala 6×1 ainda depende de aprovação no Senado
A proposta não altera a jornada de trabalho imediatamente. Para que as novas regras entrem em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com o quórum constitucional exigido.
Depois disso, caso não haja mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada.
Até a conclusão dessas etapas, portanto, a jornada máxima prevista atualmente na Constituição permanece em vigor.
A discussão no Senado representa a continuidade de uma tramitação que começou na Câmara e avançou pela CCJ da Casa. O próximo passo formal é a realização das sessões de discussão previstas para esta semana.
