O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), intensificou a capacitação da rede de proteção para atuação no contexto do ECA Digital, em vigor desde março. A iniciativa busca qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violações no ambiente virtual.
As denúncias relacionadas a crimes digitais envolvendo menores devem ser feitas no Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), localizado na zona centro-sul de Manaus.
Capacitação da rede de proteção no ECA Digital
Segundo a Sejusc, o Amazonas antecipou ações de preparação antes mesmo da entrada em vigor da legislação. Em 2025, foram realizadas seis formações voltadas a profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com a secretária executiva de direitos da criança e do adolescente, Rosalina Lôbo, a capacitação será contínua para acompanhar as mudanças no ambiente digital e garantir respostas mais eficazes às novas formas de violência.
O ECA Digital atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online e estabelece regras como:
- exigência de verificação de idade em plataformas
- proibição de publicidade direcionada a menores
- restrição a conteúdos como “loot boxes”
- ampliação de ferramentas de controle parental
- agilidade na remoção de conteúdos ilegais
Atuação do Ciaca no atendimento às vítimas
O Ciaca é considerado referência no atendimento a vítimas de violência infantojuvenil. Desde outubro, o centro já realizou mais de 7 mil atendimentos, segundo dados da Sejusc.
A estrutura inclui salas de escuta especializada, atendimento psicológico, espaços para exames e integração com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
O modelo busca evitar a revitimização e garantir atendimento humanizado, com atuação conjunta entre áreas como segurança pública, saúde, assistência social e educação.
Impacto do ECA Digital na proteção de crianças
A nova legislação amplia a responsabilidade não apenas da família e do Estado, mas também das plataformas digitais, que passam a ter obrigações mais rigorosas na proteção de menores.
Segundo a Sejusc, o ambiente digital apresenta riscos como:
- cyberbullying
- exploração sexual
- uso indevido de imagem
- aliciamento em redes e fóruns online
A capacitação da rede de proteção busca responder a essas ameaças e melhorar a identificação e o encaminhamento de casos.
Atendimento no interior do Amazonas
Embora esteja localizado em Manaus, o Ciaca atua em parceria com delegacias do interior do estado. O objetivo é garantir que vítimas em municípios distantes também tenham acesso a atendimento especializado.
O modelo integrado permite que casos sejam acompanhados de forma articulada, reduzindo impactos psicológicos e fortalecendo a rede de proteção em todo o Amazonas.
