O Amazonas registrou 473 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026, segundo dados do Painel de Estatísticas de Denúncias Eleitorais, o Pardal, da Justiça Eleitoral. O levantamento mais recente, consultado nesta segunda-feira (28), mostra ocorrências em 23 municípios, com concentração em Manaus, que reúne 409 registros.
O número foi atualizado na reta final da campanha, a menos de uma semana do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Na tarde de domingo (27), eram 458 registros no Amazonas, o que representa um acréscimo de 15 denúncias no intervalo até o levantamento divulgado nesta segunda-feira.
Manaus concentra 409 denúncias
A capital concentra 409 das 473 denúncias registradas no estado. Os demais municípios somam 64 ocorrências. Ao todo, o painel consultado aponta registros em 23 municípios amazonenses.
Entre as cidades com quantitativos detalhados no levantamento estão Parintins, com 12 denúncias; Manacapuru, seis; Lábrea, cinco; Iranduba e São Gabriel da Cachoeira, quatro cada; Presidente Figueiredo e Silves, três cada; e Coari, com duas. Humaitá também aparece no painel com registro de ocorrência.
A distribuição mostra que as denúncias não estão restritas à capital, embora Manaus concentre a maior parte dos registros.
Deputado estadual lidera registros por cargo
Entre os cargos e representações associados às denúncias, os candidatos a deputado estadual aparecem com o maior número de ocorrências no Amazonas, com 178 registros.
Na sequência estão candidatos ao Governo do Amazonas, com 128 denúncias; deputado federal, com 79; partidos, coligações ou federações, com 56; senador, com 27; e presidente da República, com cinco.
Esses números representam a classificação dos registros no sistema Pardal. Eles não significam que os candidatos, partidos ou campanhas tenham cometido irregularidades comprovadas.
A própria Justiça Eleitoral esclarece que o Pardal recebe comunicações sobre possíveis infrações e que as informações precisam ser analisadas pelos órgãos competentes antes de qualquer conclusão.
Bens particulares aparecem no topo das ocorrências
Na classificação por tipo de irregularidade, bens particulares aparecem em primeiro lugar no Amazonas, com 109 denúncias.
Em seguida estão:
- propaganda na internet: 70;
- vias públicas: 49;
- carro de som, minitrio e trio elétrico: 47;
- distribuição de material gráfico: 29;
- confecção, utilização ou distribuição de brindes: 29;
- comícios e showmícios: 27;
- adesivos em automóveis: 25;
- bens públicos: 21;
- envio de mensagens: 19;
- outdoors e outdoors eletrônicos: 17;
- alto-falantes e amplificadores de som: 11;
- telemarketing: 6;
- outras irregularidades: 5;
- registros sem informação da categoria: 5;
- candidatos e candidatas que sejam artistas: 3;
- propaganda eleitoral em jornais e revistas: 2;
- crime eleitoral: 2;
- omissões de informações obrigatórias: 1;
- emissoras de rádio e televisão: 1.
As categorias abrangem diferentes formas de propaganda, tanto presencial quanto digital.
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É importante destacar que a existência de uma categoria no Pardal não significa que toda prática nela enquadrada seja proibida. A análise depende das circunstâncias do caso concreto e das regras eleitorais aplicáveis.
O que é o Pardal
O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral criada para permitir que eleitores comuniquem possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.
Segundo o TRE-AM, as denúncias registradas no aplicativo no Amazonas são recebidas e triadas pela Ouvidoria Eleitoral. Supostas irregularidades relacionadas à propaganda podem ser encaminhadas aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização. Casos que não estejam relacionados diretamente à propaganda podem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral.
O sistema exige que o usuário se identifique por meio do e-Título ou Gov.br, mas a Justiça Eleitoral mantém sob sigilo a identidade de quem fez a comunicação. O denunciante também pode anexar fotos, vídeos, áudios e outros elementos que auxiliem na apuração.
Depois do registro, é gerado um protocolo que permite acompanhar a manifestação.
Denúncia não significa irregularidade comprovada
Um dos principais cuidados na divulgação dos números é não tratar todas as denúncias como infrações confirmadas.
O Pardal registra possíveis irregularidades comunicadas por eleitores. A procedência dos fatos depende de análise posterior pelas autoridades competentes.
O próprio TRE-AM informa que as denúncias são encaminhadas para avaliação e eventual adoção das providências cabíveis.
Por isso, o dado de 473 registros deve ser apresentado jornalisticamente como número de denúncias ou comunicações de possíveis irregularidades, e não como quantidade de crimes ou infrações comprovadas.
MPAM reforçou fiscalização no Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) também ampliou a estrutura de fiscalização para as Eleições 2026.
Em agosto, o órgão criou uma área específica em seu portal para orientar a população sobre possíveis irregularidades e disponibilizar canais de denúncia. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE) em parceria com a Ouvidoria-Geral do MPAM.
O MPAM informou ainda que entre as condutas sob atenção estão possíveis casos de uso indevido da máquina pública e coação de servidores durante o período eleitoral.
Segundo o órgão, já haviam sido registradas denúncias em Parintins e Manacapuru, onde as respectivas Promotorias instauraram procedimentos administrativos para orientar prefeituras, secretarias municipais e representantes de órgãos estaduais sobre a participação de servidores em atos de campanha durante o horário regular de expediente.
O promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, titular da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, é responsável por uma dessas medidas. O MPAM informou que a participação em atos políticos é permitida quando ocorre de maneira livre e voluntária e dentro dos limites legais.
Eleições entram na última semana de campanha
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. No Amazonas, mais de 2,8 milhões de eleitores estão aptos a votar.
O TRE-AM mantém uma página específica das Eleições 2026 com informações sobre locais de votação, candidaturas, propaganda, denúncias, auditoria das urnas e demais procedimentos relacionados ao pleito.
A Justiça Eleitoral também programou mecanismos de auditoria das urnas. No Amazonas, 23 equipamentos serão submetidos a procedimentos de auditoria no primeiro turno, sendo 18 no Teste de Integridade em ambiente controlado, dois no Teste de Integridade com Biometria e três no Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
O procedimento faz parte dos mecanismos oficiais de fiscalização e transparência do processo eletrônico de votação.
Número de denúncias ainda pode aumentar
Como o Pardal continua recebendo registros durante a campanha, o número de denúncias não é definitivo.
A diferença entre os dados de domingo e desta segunda-feira demonstra essa atualização contínua: eram 458 denúncias até a tarde de 27 de setembro e o painel consultado nesta segunda-feira passou a registrar 473.
Assim, o total pode sofrer novas alterações até o encerramento do período eleitoral e durante a consolidação das informações.
Para o eleitor que identificar uma possível irregularidade, o TRE-AM mantém o Pardal como canal para comunicação de propaganda irregular. O tribunal orienta que o registro seja acompanhado, sempre que possível, de elementos que permitam verificar o fato, como imagens, vídeos, áudios ou outros documentos.
O MPAM também disponibiliza canais próprios para o recebimento de denúncias eleitorais, que são encaminhadas para análise da unidade responsável pela localidade onde o fato ocorreu.
A existência de uma denúncia, entretanto, não representa decisão judicial nem comprovação automática de uma irregularidade. Essa distinção é necessária para interpretar corretamente os 473 registros contabilizados no Amazonas às vésperas do primeiro turno.
