A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026, que permite a pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa municipal com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. A medida amplia em mais de dois meses o período para negociação das pendências.
O programa, coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi lançado em 20 de maio e tinha inicialmente prazo de adesão até 20 de agosto. Os contribuintes podem negociar débitos de tributos e taxas municipais e, dependendo da modalidade escolhida, parcelar os valores em até 60 vezes.
A adesão pode ser realizada pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial para iniciar o procedimento.
Dívida Zero 2026 terá adesões até 30 de outubro
Segundo a Prefeitura de Manaus, a decisão de ampliar o prazo foi tomada após a procura registrada durante os primeiros meses do programa.
A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, afirmou que a prorrogação permitirá que mais moradores e empresas aproveitem as condições especiais de regularização fiscal.
“Decidimos prorrogar o ‘Dívida Zero’ até o dia 30 de outubro, porque a procura pelo programa foi muito positiva e entendemos que ainda há um número expressivo de contribuintes que pode se beneficiar dessas condições.”
Segundo Carmem Soeiro, além de oferecer uma alternativa para regularização dos débitos, a iniciativa tem reflexos na arrecadação municipal.
“Essa prorrogação amplia a oportunidade para que mais famílias e empresas regularizem sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas, e continua trazendo um reforço importante para a arrecadação do município, que se converte em políticas públicas para a cidade”, afirmou.
Com a mudança, o novo prazo final para adesão passa a ser 30 de outubro de 2026.
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Quais dívidas podem ser negociadas?
O Dívida Zero 2026 é destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa do município.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, podem entrar na negociação pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Também podem ser negociados débitos de Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
As condições são destinadas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que possuam débitos enquadrados nas regras do programa.
Pagamento à vista tem desconto de 100% em juros e multas
O percentual de desconto oferecido pelo Dívida Zero varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
O maior benefício é concedido para quem optar pelo pagamento à vista, modalidade que garante abatimento de 100% sobre multas e juros de mora.
Para quem não puder quitar o débito integralmente, o município disponibiliza diferentes faixas de parcelamento.
As condições divulgadas são:
- À vista: 100% de desconto sobre multas e juros;
- 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
- 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
- 25 a 36 parcelas: 50% de desconto;
- 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.
Os descontos incidem sobre multas e juros de mora, e não significam, portanto, abatimento de 100% sobre o valor principal do tributo devido.
Essa distinção é importante para que o contribuinte compreenda o valor efetivamente abrangido pelo benefício antes de concluir a negociação.
Usuários do DT-e podem conseguir condição especial
O programa também estabelece uma condição específica para contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Quem estiver cadastrado no sistema antes da adesão ao Dívida Zero poderá obter 100% de desconto em multas e juros mesmo no pagamento parcelado em até seis vezes, conforme as regras divulgadas pela prefeitura.
O credenciamento pode ser realizado pelo sistema do Domicílio Tributário Eletrônico da Prefeitura de Manaus.
Essa modalidade amplia a possibilidade de obtenção do desconto máximo para contribuintes que não conseguem fazer o pagamento integral à vista.
Como aderir ao Dívida Zero em Manaus
A Prefeitura de Manaus informou que o procedimento pode ser realizado de forma totalmente digital.
No caso de pagamento à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o portal responsável pelo serviço, sem necessidade de cadastro prévio. A realização do pagamento corresponde à adesão ao edital.
Para quem optar pelo parcelamento, é necessário realizar cadastro.
Depois dessa etapa, o contribuinte poderá acessar o Portal do Parcelamento do Dívida Zero e fazer a simulação das parcelas disponíveis para sua situação.
No caso das pessoas jurídicas, existem procedimentos adicionais.
O sócio ou procurador responsável deve realizar cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar digitalmente a documentação necessária para comprovar a representação da empresa.
Entre os documentos mencionados pela prefeitura estão contrato social e procuração, conforme cada situação.
Inadimplência pode resultar em cobrança judicial
A Prefeitura de Manaus também alertou para as consequências da permanência de débitos inscritos em dívida ativa.
Segundo o município, contribuintes inadimplentes podem estar sujeitos a medidas administrativas e judiciais de cobrança.
Entre as consequências informadas estão protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, bloqueio judicial de contas bancárias, penhora e leilão de bens, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
A inadimplência também pode impedir a emissão de certidão negativa de débitos e gerar despesas adicionais relacionadas a emolumentos cartorários e custas judiciais.
A prefeitura cita ainda a possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplência, conforme o enquadramento e os procedimentos aplicáveis.
Contribuintes podem buscar atendimento da Semef
Quem tiver dúvidas sobre os débitos, condições de parcelamento ou procedimentos para adesão pode utilizar os canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 156 e pelo Chat Semef Atende, pelo portal semefatende.manaus.am.gov.br
A secretaria também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp no número (92) 3672-1600.
Quem precisar de atendimento presencial pode procurar a sede da Semef, localizada na avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
Com a prorrogação anunciada pela administração municipal, pessoas físicas e empresas que se enquadram nas condições do Dívida Zero 2026 terão até 30 de outubro para avaliar as opções disponíveis e formalizar a adesão.
A modalidade escolhida influencia diretamente o percentual de redução dos juros e multas. Por isso, o contribuinte deve verificar o valor atualizado da dívida e as condições oferecidas antes de concluir o pagamento ou parcelamento.
