A Constituição Federal de 1988 completa, nesta segunda-feira (5/10), 38 anos de sua promulgação. Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta Magna estabeleceu as bases do atual Estado Democrático de Direito e ampliou direitos sociais, políticos e individuais, além de fortalecer a participação popular e as instituições democráticas brasileiras.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, após o processo de redemocratização do país, a Constituição substituiu o texto de 1967 e passou a estabelecer princípios fundamentais para a organização do Estado brasileiro. Entre seus avanços estão a garantia de direitos como saúde, educação, liberdade de expressão, igualdade perante a lei, proteção social e participação política.
No Amazonas, os princípios estabelecidos pela Constituição Federal também orientam a atuação do Poder Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como instituição de representação da população, exerce funções legislativas e de fiscalização do Poder Executivo, além de participar da discussão e elaboração de políticas públicas.
Ao longo das quase quatro décadas de vigência da Constituição de 1988, a Aleam aprovou leis e promoveu debates relacionados a diferentes áreas de interesse da população amazonense, como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, proteção social, direitos das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e desenvolvimento econômico.
Para o presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), a data reforça a importância da Constituição para a democracia brasileira e para a garantia dos direitos da população.
“A Constituição Federal de 1988 é um dos principais marcos da democracia brasileira. Ao longo desses 38 anos, ela consolidou direitos fundamentais e estabeleceu princípios que orientam a atuação dos poderes públicos. Cabe também ao Legislativo respeitar, defender e transformar esses direitos em ações que contribuam para melhorar a vida da população”, afirmou.
A Constituição de 1988 estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Para Adjuto Afonso, esse princípio reforça a responsabilidade dos parlamentares na representação dos diferentes segmentos da sociedade.
A deputada Alessandra Campelo (PSD) também destacou a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos das mulheres.
“A Constituição de 1988 representa um marco na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para nós, mulheres, ela teve um papel fundamental ao reafirmar a igualdade entre homens e mulheres e assegurar conquistas importantes, como a proteção à maternidade, a licença-maternidade e direitos sociais e trabalhistas que impactam diretamente nossas vidas”, afirmou.
Segundo Alessandra Campelo, a defesa dos direitos previstos na Constituição deve permanecer como uma responsabilidade permanente do poder público.
“Celebrar a Constituição é também lembrar que direitos precisam ser protegidos e transformados em realidade. Como mulher e parlamentar, acredito que nosso dever é continuar avançando para que nenhuma mulher tenha seus direitos negados e para que igualdade, dignidade e respeito sejam garantias efetivas para todas”, disse.
Ao promulgar a Carta, em 5 de outubro de 1988, o então deputado federal Ulysses Guimarães classificou o documento como “Constituição Cidadã”, expressão que permanece associada ao texto constitucional devido à ampliação dos direitos e garantias fundamentais.
Desde então, a Constituição passou por diversas alterações por meio de emendas constitucionais, mas preservou seus fundamentos centrais, entre eles a democracia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
