O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores, enquanto médicos com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados do exame.
Enamed prevê três avaliações durante a graduação
O texto aprovado estabelece que os estudantes de medicina sejam avaliados em três momentos da formação acadêmica: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. As provas serão aplicadas ao final do quarto semestre, do oitavo semestre e do 12º semestre, respectivamente.
A última avaliação ocorrerá ao término do sexto ano, depois das etapas anteriores. A nota final será calculada pela média dos resultados obtidos nas três provas, com peso maior para a avaliação final.
Os critérios de pontuação, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame deverá verificar os conhecimentos, as habilidades e as competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais para a formação médica. A avaliação também levará em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes poderão refazer a última etapa
De acordo com o texto aprovado, os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores.
Nesses casos, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte.
As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados das provas em seus próprios processos de avaliação acadêmica.
Além de avaliar individualmente os estudantes, o Enamed deverá produzir informações que possam contribuir para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina.
Exame busca avaliar estudantes e instituições de ensino
Durante a análise da medida na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento da oferta de cursos de medicina no país.
Segundo ele, houve aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos. O parlamentar afirmou que a avaliação durante a graduação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos alunos quanto a formação oferecida pelas instituições.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, declarou o relator.
Doutor Luizinho também afirmou que, com o tempo, a sociedade poderá identificar quais instituições apresentam melhores resultados na formação médica.
Regra valerá para quem ingressou a partir de junho de 2026
A aplicação da nova exigência está vinculada à data de ingresso dos estudantes no curso. A regra alcança quem começou a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando a medida provisória foi publicada.
Os alunos que já estavam matriculados antes dessa data não serão submetidos à nova exigência nos termos previstos para os novos ingressantes. Médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil também estão dispensados do exame.
A mudança, portanto, não estabelece uma prova obrigatória imediata para todos os profissionais que já exercem a medicina no país. O foco da regra é a formação dos estudantes abrangidos pela nova legislação.
Medida provisória segue para sanção presidencial
A MP 1.370/2026 foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2026. Como medida provisória, tinha validade de 120 dias e precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos.
A aprovação ocorreu na véspera do fim do prazo de validade, previsto para sexta-feira (16).
Com a conclusão da votação na Câmara e no Senado, o texto segue para sanção presidencial. A etapa é necessária para a conclusão do processo legislativo da medida.
A implementação do exame deverá observar os critérios técnicos definidos para as avaliações, incluindo o nível mínimo de proficiência exigido e o cálculo da nota final.
Com o novo modelo, o desempenho dos estudantes será acompanhado em diferentes etapas da graduação, e os resultados poderão subsidiar avaliações sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
