O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), novas medidas para aumentar a segurança do Pix e combater golpes financeiros. As mudanças no Regulamento do Pix exigem que instituições financeiras e de pagamento verifiquem se os nomes vinculados às chaves Pix estão em conformidade com os registros da Receita Federal. Isso impede o uso de CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
A medida visa dificultar a ação de criminosos, que costumam usar documentos irregulares ou de pessoas falecidas para aplicar golpes. Agora, as instituições devem excluir chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com situações cadastrais irregulares. Para verificar a situação do seu documento, basta acessar o site da Receita Federal.
Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, monitorando ativamente chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita. Instituições que não cumprirem as novas regras poderão sofrer penalidades.
Outra novidade é a proibição de alterações em chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, para mudar informações vinculadas a uma chave aleatória, é necessário excluí-la e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono, enquanto as do tipo celular continuam com essa possibilidade, principalmente para números pré-pagos.
Por fim, o BC liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma limitação que impedia transações de devolução iniciadas pelo recebedor em dispositivos não cadastrados.
Essas medidas reforçam a segurança digital e protegem os usuários do Pix, dificultando a ação de golpistas e garantindo transações mais seguras.
