No dia 11 de agosto é celebrado o Dia do Estudante. A data foi instituída em homenagem à criação das primeiras Faculdades no Brasil, criadas por Dom Pedro I em Pernambuco e São Paulo. No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se dedica ao fortalecimento dos direitos dos estudantes por iniciativa dos seus deputados e comissões, que produzem novas Leis ou atualizam as já existentes sobre o tema.
Uma das Leis aprovadas recentemente é a Lei nº 7.578/25, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e do então deputado Roberto Cidade, que instituiu diretrizes para implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para estudantes da rede pública do ensino estadual. A Lei promove a saúde emocional e mental nos ambientes escolares.
Outra Lei produzida pela Casa Legislativa em apoio aos estudantes é a nº 7.356/25, proposta pelo deputado Felipe Souza (Podemos), que cria diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental do Amazonas. A norma busca contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a valorização do patrimônio cultural.
O deputado Felipe Souza também é o autor da Lei nº 7.936/25, que garante o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino, públicas ou privadas. Segundo a norma, a comprovação de que o estudante é portador da doença celíaca deve ser feita mediante a apresentação de laudo médico.
Propostas em tramitação
Algumas propostas legislativas estão em tramitação atualmente no Parlamento Estadual. Uma delas é o Projeto de Lei (PL)1096/25, proposta pelo deputado Mário César Filho, que consolida a legislação já existente para promover medidas de acessibilidade pedagógica para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no Ensino Superior.
Outra proposta sendo avaliada na Casa é o PL nº 755/25, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que cria o Programa Estadual “Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar”, destinado ao atendimento preventivo, de diagnóstico e de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para estudantes nas Escolas Públicas. Essas e outras propostas de Lei estão sendo avaliadas pelas Comissões Permanentes da Casa para em seguida serem votados pelo Plenário da Aleam.
