A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o projeto da Lei da Copa Feminina 2027, que estabelece regras para a realização do Mundial no Brasil e prevê o reconhecimento financeiro a atletas pioneiras do futebol feminino. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa de 1988 e da primeira Copa do Mundo feminina, em 1991, na China.
Reconhecimento histórico às pioneiras
A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Esporte e tem como objetivo reconhecer atletas que atuaram em um período sem estrutura e visibilidade para a modalidade.
Segundo o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, a medida busca reparar uma lacuna histórica. O pagamento também poderá ser destinado a herdeiros legais, em caso de falecimento das atletas.
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que o reconhecimento está relacionado ao período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil, entre 1941 e 1979, por legislação federal.
Regras para realização do Mundial
Além da premiação, o projeto define direitos e deveres da União e da Fifa na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, a primeira edição na América do Sul.
O texto também regulamenta:
- Produção e distribuição de conteúdos audiovisuais
- Proteção de marcas e direitos comerciais
- Uso de imagens por emissoras jornalísticas
Emissoras sem direitos de transmissão poderão exibir até 30 segundos por evento, limitados a 3% da duração da partida, exclusivamente para fins informativos.
Comércio e publicidade durante os jogos
O projeto permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais da competição, respeitando normas sanitárias.
Também autoriza a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos da Copa, inclusive em plataformas digitais, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Impactos sociais e educacionais
A proposta prevê a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir pontos facultativos durante o torneio.
Na área educacional, o texto determina a adequação do calendário escolar, com previsão de férias no primeiro semestre de 2027 coincidindo com o período da competição.
Próximos passos
Após aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A medida integra a preparação do Brasil para sediar o Mundial feminino, previsto para ocorrer em 2027, com expectativa de impacto na visibilidade do esporte e na organização de políticas públicas voltadas ao futebol feminino.
