O Governo do Amazonas firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fortalecer a gestão dos recursos hídricos no estado. A parceria, assinada durante o 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos em João Pessoa (07/05), integra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em ações conjuntas com a ANA. O objetivo é harmonizar os sistemas de outorga de uso da água, agilizando processos para usuários e aprimorando a regulação de captações e lançamentos de águas superficiais e subterrâneas. Além disso, o acordo visa alinhar políticas estaduais e federais, garantindo maior eficiência na gestão até 2028.
Entre as medidas previstas, destacam-se a integração do Plano Estadual de Recursos Hídricos à Plataforma Águas Brasil e a criação de uma base de dados unificada sobre disponibilidade hídrica. Dessa forma, será possível monitorar demandas e otimizar o balanço quantitativo da água no estado. Izaias dos Santos, assessor técnico do Ipaam, ressaltou que o acordo moderniza a gestão ambiental: “Facilitaremos o acesso à outorga e fortaleceremos os marcos legais, beneficiando tanto o Amazonas quanto a cooperação federativa”.
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A secretária executiva adjunta da Sema, Fabrícia Arruda, enfatizou o compromisso com a gestão hídrica integrada, citando que o ACT promove governança e sustentabilidade. “Essa cooperação reforça a modernização das políticas públicas e o uso responsável da água, recurso vital para a população e o ecossistema amazônico”, afirmou. Paralelamente, o acordo foi debatido no 2º Fórum Brasil das Águas, que abordou a urgência de ações contra crises hídricas e mudanças climáticas.
Com vigência de quatro anos, a iniciativa consolida a gestão hídrica integrada entre União e estado, priorizando transparência e segurança jurídica. A expectativa é que, com sistemas interoperáveis e regulação ágil, o Amazonas sirva de modelo para outras regiões enfrentarem desafios ambientais e garantirem o uso sustentável da água.
