A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na segunda-feira (22), o reajuste do duodécimo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O percentual destinado à instituição passou de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado. A medida representa a primeira ampliação do orçamento do órgão desde 2020 e deverá acrescentar aproximadamente R$ 38,3 milhões anuais aos recursos do Ministério Público.
A atualização foi aprovada durante reunião extraordinária da Aleam e, segundo o MPAM, busca adequar a estrutura da instituição às novas demandas da sociedade amazonense, além de acompanhar a expansão prevista para o Sistema de Justiça no estado. Atualmente, o órgão consome cerca de 1,3% do orçamento total do Amazonas.
Reajuste ocorre após seis anos
O pedido de ampliação do duodécimo foi defendido pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, com base em estudo técnico elaborado pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (Dplan).
Segundo o documento, a instituição enfrenta crescimento nas demandas constitucionais e necessita ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e recursos humanos para manter a prestação de serviços à população.
Com base na projeção do Governo do Amazonas, a Receita Tributária Líquida do Estado para 2027 foi estimada em R$ 15,33 bilhões. O acréscimo de 0,25 ponto percentual no duodécimo deve gerar cerca de R$ 38,3 milhões a mais no orçamento anual do Ministério Público.
Expansão do Judiciário impulsionou pedido
Um dos fatores apontados pelo estudo técnico é o crescimento da estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que prevê o ingresso de 42 novos magistrados e ampliação administrativa.
De acordo com o princípio da simetria constitucional, o Ministério Público deve promover expansão equivalente para atender ao aumento das demandas judiciais e extrajudiciais.
O levantamento também mostrou que o MPAM possui atualmente 4,12 membros para cada 100 mil habitantes, um dos menores índices entre os Ministérios Públicos estaduais do país.
Além disso, a média é de 2,46 servidores por membro, abaixo da média nacional, que é de 3,6 servidores por integrante.
Recursos serão destinados a novas estruturas
Entre os projetos previstos com os novos recursos está o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio de investimentos em tecnologia e segurança institucional.
Também estão previstos investimentos no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), voltado ao combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento.
A instituição planeja ainda criar o Grupo de Atuação Especial da Infância (Gaeinf), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Cidadão (Gaedec), além do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Núcleo da Família e do Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (Nanpp).
Segundo o MPAM, as estruturas deverão ampliar a capacidade de atuação em áreas relacionadas ao crime organizado, meio ambiente, infância e juventude, violência doméstica e defesa dos direitos fundamentais.
Plano prevê obras e modernização tecnológica
A expansão do Ministério Público também contempla investimentos em infraestrutura física no interior do Amazonas, com a construção e reforma de sedes ministeriais e continuidade da política de interiorização da instituição.
Em Manaus, está previsto o projeto da nova sede administrativa do MPAM, na Avenida André Araújo. A proposta é centralizar atividades e reduzir gradualmente despesas com aluguel de imóveis.
Na área tecnológica, a instituição prevê ampliar a conectividade das unidades do interior, reforçar a segurança cibernética e implementar ferramentas de inteligência artificial, ciência de dados e gestão integrada de processos.
Procuradora-geral destaca fortalecimento institucional
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a aprovação representa um investimento voltado à ampliação da capacidade de atendimento da instituição.
Segundo ela, o fortalecimento da estrutura permitirá maior atuação nas áreas de defesa do patrimônio público, meio ambiente, proteção às crianças, adolescentes, mulheres e demais direitos fundamentais da população.
