Wilker barreto cobra fiscalização de contratos dos presídios desde 2019; licitação de r$ 3,9 bilhões deste ano segue suspensa


O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) cobra a fiscalização dos contratos de gestão dos presídios do Amazonas desde 2019. A cobrança ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) analisa uma licitação estimada em R$ 3,92 bilhões para contratar empresas responsáveis por serviços no sistema prisional. O certame da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está suspenso desde janeiro deste ano por decisão do conselheiro-relator Érico Desterro.

A Concorrência Presencial nº 017/2025 prevê a contratação de serviços de saúde, assistência social e jurídica, ressocialização, limpeza, vigilância desarmada, manutenção e alimentação em unidades prisionais de Manaus, Manacapuru, Maués e Tefé.

Na sessão desta terça-feira (17), Desterro defendeu a anulação do edital por entender que a disputa presencial e a proibição de empresas em consórcios restringem a concorrência. O conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho divergiu e votou pela rejeição da representação e pela revogação da suspensão. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.

Deputado questiona gastos com presídios

Em agosto de 2026, Wilker Barreto voltou a questionar os custos da gestão terceirizada dos presídios durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na ocasião, defendeu a revisão dos contratos e comparou os gastos com presos aos investimentos na educação.

“O governador precisa ter coragem de rever esses contratos de gestão dos presídios, que custam R$ 1,2 bilhão ao Amazonas. Enquanto se gasta cerca de R$ 6 mil por mês com um preso, o custo por estudante da rede estadual é inferior a R$ 1 mil”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que o Estado avalie assumir a administração das unidades por meio da Polícia Militar ou da Polícia Penal.

“Eu não tenho dúvida de que, se o Estado assumir os presídios, seja por meio da Polícia Militar ou da Polícia Penal, esses gastos podem cair pela metade”, declarou.

O valor de R$ 1,2 bilhão citado pelo deputado se refere aos gastos com contratos de gestão prisional apresentados por ele à Aleam. Já os R$ 3,92 bilhões correspondem à estimativa da nova licitação em análise no TCE.

Cobranças começaram em 2019

Em 2019, Wilker Barreto protocolou um requerimento na Aleam para solicitar que o TCE realizasse inspeção nos contratos das empresas responsáveis pela administração dos presídios do Amazonas.

Em agosto deste ano, o deputado também participou de uma agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Assembleia Legislativa sobre a implementação e a fiscalização do Plano Estadual Pena Justa. O encontro discutiu medidas para reduzir a superlotação, melhorar as condições das unidades prisionais e ampliar a reintegração social de pessoas privadas de liberdade.

 Impasse no TCE

 A representação que questiona a licitação foi apresentada em 2025 pela advogada Anna Júlia Vasconcelos de Castro. Em janeiro de 2026, Érico Desterro determinou a suspensão do certame.

A Seap e o Centro de Serviços Compartilhados, responsável pela condução da concorrência, defendem as regras do edital. Entre as justificativas para proibir consórcios, a secretaria aponta a necessidade de comando único na administração dos presídios e o risco de formação de cartel.

O processo nº 19.327/2025 não teve julgamento concluído. Com o pedido de vista, a análise ficará para uma próxima sessão do Tribunal de Contas.

 



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