O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quarta-feira (4) a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transfere aos deputados a próxima etapa da análise do tema.
A expectativa informada por Alcolumbre é que a Câmara vote a proposta ainda em novembro. Depois dessa etapa, o assunto deverá retornar ao Senado para discussão e votação. A decisão foi anunciada durante sessão na qual os senadores também trataram do desmembramento de propostas sobre o tema.
Redução da maioridade penal fica fora da PEC da Segurança
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3).
O tema havia sido apresentado por meio de duas emendas, uma do senador Rogério Marinho (PL-RN) e outra do senador Camilo Santana (PT-CE). Após a articulação no Senado, as emendas foram transformadas em propostas autônomas, que poderão tramitar separadamente.
Alcolumbre afirmou que decidiu aguardar a análise da Câmara após considerar razoável a ponderação apresentada por Hugo Motta. Segundo o presidente do Senado, o compromisso assumido pelo deputado é colocar o texto em votação ainda neste mês.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre. O senador também afirmou que, quando a proposta chegar ao Senado, será colocada em votação.
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Três propostas tratam da redução da maioridade penal
Atualmente, o tema está dividido em três propostas legislativas: duas que surgiram no Senado e uma que já tramita na Câmara dos Deputados. Os textos apresentam diferenças sobre a idade a partir da qual adolescentes poderiam responder criminalmente como adultos.
A PEC 20/2026, apresentada pelo senador Camilo Santana, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a idade permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, prevê a redução para 16 anos como regra geral. O texto também propõe a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a PEC 32/2015 está em análise em uma comissão especial. A proposta, apresentada originalmente pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. O texto é analisado em conjunto com outras propostas relacionadas ao assunto.
Comissão da Câmara prepara relatório para novembro
A PEC 32/2015 está sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Em reunião realizada na quarta-feira (4), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), informou que pretende apresentar seu parecer no final de novembro.
Na mesma reunião, os integrantes da comissão aprovaram 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. Os encontros devem reunir especialistas e representantes de instituições para discutir o tema.
A tramitação na comissão é uma das etapas antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. O texto ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo legislativo.
Senado também discute prazo para análise dos deputados
A decisão de aguardar a Câmara provocou manifestações entre os senadores. Eduardo Braga (MDB-AM), autor de um requerimento para acelerar a votação das propostas no Senado, sugeriu estabelecer o dia 1º de dezembro como prazo para a deliberação dos deputados.
Braga afirmou que, caso a Câmara não encaminhe a proposta até essa data, o Senado poderia retomar a análise das PECs desmembradas. Segundo ele, o requerimento para permitir a votação em regime de urgência conta com a assinatura de mais de 50 senadores.
Com a decisão de Alcolumbre, a redução da maioridade penal permanece em discussão no Congresso Nacional. Nenhuma das propostas mencionadas foi aprovada até o momento, e o tema ainda depende da tramitação nas duas Casas legislativas.
*Foto:Lula Marques/Agência Brasil.
