Decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Amazonas após mais de 150 estudantes relatarem dificuldades de deslocamento; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) restabeleça, no prazo de até 24 horas, as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A decisão foi tomada após uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), motivada por relatos de estudantes prejudicados pela suspensão do benefício.
O prazo começa a contar a partir da intimação do sindicato. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Suspensão das recargas foi anunciada pelo Sinetram
A interrupção das novas recargas do Passe Livre Estudantil foi comunicada pelo Sinetram na segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus.
Na ocasião, o sindicato informou que a suspensão estava relacionada a pendências nos repasses financeiros do Governo do Amazonas destinados ao custeio das passagens gratuitas.
Após a interrupção, estudantes relataram dificuldades para chegar às unidades de ensino. Segundo a Defensoria Pública, mais de 150 pessoas procuraram o órgão para informar os prejuízos provocados pela suspensão do serviço.
Decisão estabelece multa em caso de descumprimento
A determinação judicial foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stones, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
Além de ordenar o restabelecimento das recargas, o magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil caso o Sinetram não cumpra a decisão. A penalidade tem limite inicial de R$ 1 milhão.
A medida busca garantir a retomada do benefício utilizado por estudantes para o deslocamento até instituições de ensino em Manaus.
