O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2) para a maioria dos trabalhadores brasileiros em até 60 dias. A jornada semanal também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, durante um período de transição de 14 meses.
A sessão solene foi realizada no Senado Federal e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como será a transição para a escala 5×2
Pela nova regra, as empresas terão até 60 dias, contados a partir de 16 de outubro, para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas, conforme o regime geral previsto na emenda.
A segunda etapa prevê a redução de 42 para 40 horas semanais. Essa mudança deverá ocorrer 12 meses após a primeira redução, completando o período de transição estabelecido no texto.
Durante essa fase, os empregadores deverão distribuir as horas que excederem oito horas diárias ao longo dos cinco dias de trabalho. Caso as duas horas adicionais da jornada semanal sejam divididas igualmente, os empregados trabalharão oito horas e 24 minutos por dia.
Ao fim da transição, a jornada geral ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desses limites deverá respeitar as regras aplicáveis ao pagamento de horas extras.
Emenda mantém salários e prevê exceções
A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. O texto também permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo menos um dos dias de repouso deverá ser usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Assim, a escala 6×1 ainda poderá ser adotada em situações excepcionais, desde que sejam cumpridas as condições previstas na emenda e no instrumento coletivo aplicável.
O texto também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
Terceirizados do poder público terão prazo maior
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica. As empresas contratadas pelo poder público terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 desses empregados.
A nova jornada será aplicada mediante formalização de aditamento ao contrato com o poder público. Entretanto, os contratos aditados após os primeiros 60 dias da promulgação já deverão observar as novas regras de jornada previstas na emenda.
Lula e presidentes do Congresso defendem a mudança
Durante a sessão solene, Davi Alcolumbre destacou a importância de ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou o presidente do Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também ressaltou o alcance da mudança, mencionando os brasileiros que passam grande parte do dia trabalhando e enfrentam longos deslocamentos.
Motta afirmou que os impactos sobre micro e pequenos negócios serão mitigados por mudanças nas regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as medidas citadas estão o aumento do limite anual de faturamento, dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois funcionários.
Após a promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. Ele comparou a resistência à mudança às críticas feitas durante a implantação do 13º salário no Brasil.
