Projeto reduz encargos para empresas e cria incentivo à contratação de jovens sem experiência formal
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal com carteira assinada. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que aderirem ao programa.
A medida busca ampliar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de incentivos fiscais para empregadores. O texto aprovado reduz contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social para contratos enquadrados no novo modelo.
Projeto reduz alíquota do FGTS para empresas
Pelas regras aprovadas pelo Senado, a alíquota do FGTS será reduzida conforme o porte da empresa contratante.
Microempresas terão redução de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos recolherão 4%. Já as demais empresas pagarão 6%.
Além disso, a contribuição patronal destinada à Seguridade Social cairá de 20% para 10% sobre os salários dos trabalhadores contratados pelo programa.
A proposta cria um modelo de contratação voltado a jovens que ainda não tiveram vínculo formal registrado em carteira de trabalho.
Leia também: Comissão aprova estudo sobre impacto de tecnologias digitais no aprendizado escolar
Quem poderá participar do programa
O contrato de primeiro emprego será destinado a jovens de 18 a 29 anos matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos.
O texto também contempla pessoas que já concluíram cursos superiores ou profissionalizantes, desde que ainda não tenham experiência formal de trabalho registrada em carteira.
A expectativa do governo e dos parlamentares favoráveis ao projeto é ampliar as oportunidades de entrada no mercado formal de trabalho, principalmente para jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
Contratos poderão durar até dois anos
Segundo o projeto aprovado, os contratos terão duração mínima de seis meses.
A legislação permitirá até três prorrogações, respeitando o limite máximo de 24 meses. Após esse período, as empresas poderão efetivar o trabalhador em contrato permanente sem necessidade de interrupção do vínculo.
O modelo também autoriza a transformação do contrato temporário em efetivo a qualquer momento durante a vigência do programa.
Texto passou por mudanças no Senado
Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou trechos que incluíam trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de um ano.
Segundo o parlamentar, esse ponto não fazia parte da proposta original aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e exigiria discussão específica no Senado Federal.
Com isso, o texto manteve foco exclusivo na contratação de jovens sem experiência formal.
Medida busca reduzir desemprego entre jovens
A criação do contrato de primeiro emprego ocorre em meio aos desafios enfrentados pela população jovem para acessar vagas formais no mercado de trabalho brasileiro.
A ausência de experiência profissional costuma ser um dos principais obstáculos apontados por empresas durante processos seletivos, especialmente em setores que exigem experiência prévia para contratação.
A proposta aprovada no Senado tenta reduzir esse impacto ao diminuir custos trabalhistas para empregadores, criando estímulos financeiros para abertura de vagas destinadas ao público jovem.
Projeto segue para sanção presidencial
Após aprovação no Senado, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela sanção ou veto da proposta.
Caso seja sancionada sem alterações, a nova modalidade de contratação poderá começar a ser aplicada após regulamentação do governo federal.
A expectativa é que o programa beneficie milhares de jovens em busca da primeira oportunidade de trabalho formal no país.
