O saneamento básico no Amazonas ainda apresenta desafios para alcançar comunidades rurais, ribeirinhas, povos tradicionais e moradores em situação de vulnerabilidade. O alerta é da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Amazonas (ABES-AM), que defende a ampliação do acesso à água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos no estado.
Dados apresentados pela entidade apontam que 71,37% da população do Amazonas não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto 18,86% não têm acesso à água potável. Os percentuais foram atribuídos ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), mas há uma ressalva sobre o ano de referência dos dados.
O Ministério das Cidades informa que o SINISA 2024 corresponde à primeira coleta do novo sistema, com ano de referência 2023. O órgão disponibilizou relatórios e planilhas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, águas pluviais e gestão municipal.
Água potável e esgoto são principais desafios
A presidente da ABES-AM, Josilene Monteiro Jeffres, destaca que um dos principais desafios para a região está na manutenção e expansão dos serviços em comunidades pequenas e de difícil acesso.
A entidade reúne profissionais, especialistas e estudantes ligados ao setor de engenharia sanitária e ambiental e atua no debate técnico sobre políticas públicas relacionadas ao saneamento.
Segundo a ABES-AM, a universalização precisa considerar as características geográficas do Amazonas, onde parte da população vive em comunidades rurais e ribeirinhas com acesso condicionado às condições de transporte e à infraestrutura disponível.
A situação é especialmente relevante porque o saneamento básico envolve quatro componentes previstos na legislação brasileira: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Meta nacional prevê universalização até 2033
O marco legal do saneamento estabelece metas para ampliar a cobertura dos serviços em todo o país. A Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou a Lei nº 11.445/2007, determinou que os contratos de prestação de serviços estabeleçam metas para alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
O Ministério das Cidades confirma as mesmas metas como referência para a universalização do setor. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também utiliza os índices de 99% para água e 90% para esgoto no acompanhamento das metas.
A legislação também prevê metas relacionadas à continuidade do abastecimento, redução de perdas de água e melhoria dos processos de tratamento.
No caso do Amazonas, o cumprimento dessas metas envolve desafios adicionais relacionados à dimensão territorial do estado e à distribuição da população entre a capital e os municípios do interior.
Microrregião reúne 61 municípios do interior
Uma das estruturas criadas para organizar a prestação regionalizada é a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM).
Instituída pela Lei Complementar Estadual nº 272, de 9 de janeiro de 2025, a MRSB é formada pelo Governo do Amazonas e pelos 61 municípios do interior, sem incluir Manaus. A legislação define a entidade como uma autarquia intergovernamental de regime especial.
Entre as atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informa que o modelo também deve assegurar mecanismos para o atendimento da população e o cumprimento das metas de universalização.
A própria estrutura da MRSB foi desenhada considerando a necessidade de regionalização. De acordo com o Governo do Amazonas, a medida busca organizar e integrar a prestação dos serviços entre os municípios do interior.
Manaus fica fora da microrregião
Embora a MRSB reúna 61 municípios, Manaus não integra a estrutura. A exclusão está relacionada ao contrato de concessão de longo prazo vigente na capital.
O portal oficial da Consulta Saneamento do Amazonas informa que os 62 municípios do estado serão beneficiados pelas políticas de regionalização, mas a MRSB foi constituída com 61 municípios, deixando Manaus fora da composição.
Essa divisão estabelece uma diferença na organização dos serviços entre a capital e o interior.
No interior, a microrregião permite uma estrutura compartilhada entre o Estado e os municípios para planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços. A legislação estadual também prevê mecanismos voltados ao atendimento dos municípios com menores indicadores de renda.
Conselho Participativo tem representação social
A estrutura de governança da MRSB também inclui participação de representantes da sociedade civil e de setores relacionados ao saneamento.
O Conselho Participativo possui 15 integrantes, distribuídos entre representantes dos titulares dos serviços, órgãos governamentais, prestadores, usuários e entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor.
Entre os representantes de entidades técnicas está Josilene Monteiro Jeffres, presidente da ABES-AM, conforme informações oficiais da própria associação e do Governo do Amazonas.
A composição permite que usuários e organizações ligadas ao setor participem das discussões da estrutura regionalizada.
Investimentos em água e saneamento
O Governo do Amazonas também cita investimentos realizados por meio de programas coordenados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e pela Sedurb.
Entre as iniciativas estão o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), projetos de saneamento integrado e o Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai).
O Governo do Estado informa que o Prosai foi concluído em Maués e está em execução em Parintins, onde a administração estadual afirma ter enfrentado problemas históricos relacionados à qualidade da água.
Outro programa citado é o Água Boa, voltado à implantação de sistemas purificadores para fornecer água potável a comunidades rurais e ribeirinhas do Amazonas.
Essas iniciativas têm como foco ampliar a infraestrutura de abastecimento e saneamento em localidades onde a oferta dos serviços apresenta dificuldades de implantação ou manutenção.
Desafio envolve população rural e ribeirinha
A universalização do saneamento no Amazonas depende de soluções capazes de atender diferentes realidades territoriais.
Em áreas urbanas, a expansão das redes de abastecimento e esgoto depende principalmente da infraestrutura instalada e da capacidade de conexão dos imóveis. Em comunidades rurais e ribeirinhas, a logística de implantação e manutenção dos sistemas representa uma questão adicional.
O acesso à água potável é particularmente relevante para comunidades que não estão conectadas a redes convencionais de abastecimento. Sistemas locais de tratamento e distribuição podem ser utilizados conforme as características de cada território.
No caso do esgotamento sanitário, a ampliação da coleta e do tratamento também exige investimentos em redes, estações e soluções compatíveis com a densidade populacional e as condições ambientais de cada município.
Candidato defende atuação conjunta
O engenheiro Marcellus Campêlo, especialista em saneamento básico e em governança e inovação pública e integrante da ABES-AM, defende uma atuação conjunta entre Estado, prefeituras e Governo Federal para ampliar a cobertura dos serviços.
Campêlo foi secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e também esteve à frente da UGPE. Segundo as informações fornecidas pela entidade, ele deixou os cargos em março de 2026 para disputar as eleições deste ano pelo União Brasil.
Ao abordar a estrutura regionalizada, o engenheiro defende o fortalecimento do apoio estadual aos municípios e aponta a MRSB como instrumento para ampliar a capacidade de planejamento e execução no interior.
Como se trata de uma manifestação de um candidato em contexto eleitoral, a avaliação sobre as políticas públicas deve ser atribuída ao próprio Marcellus Campêlo, sem ser apresentada como posição institucional do Estado ou da ABES-AM.
O que falta para cumprir a meta
Pelos números apresentados pela ABES-AM, o Amazonas ainda precisa ampliar significativamente a cobertura de esgotamento sanitário para alcançar a meta nacional de 90% prevista para 2033.
No abastecimento de água, o percentual informado de 18,86% sem acesso também indica a necessidade de expansão da cobertura, especialmente entre grupos que vivem em áreas de maior vulnerabilidade e localidades com dificuldades de infraestrutura.
É importante, porém, observar que os percentuais citados pela entidade devem ser relacionados corretamente à base estatística. O Ministério das Cidades informa que o SINISA 2024 tem ano de referência 2023, e não 2024. Portanto, a atribuição do dado como “levantamento de 2024” precisa ser feita com cautela para evitar confusão entre ano de coleta e ano de referência.
A meta legal permanece estabelecida para 31 de dezembro de 2033. Até lá, os governos e prestadores precisam avançar na ampliação dos serviços de água e esgoto, observando as particularidades de cada município e território.
Para a população, a expansão do saneamento representa acesso regular a serviços essenciais de infraestrutura. No Amazonas, o desafio inclui levar esses serviços não apenas aos centros urbanos, mas também às comunidades rurais, ribeirinhas e demais localidades do interior.
