O governo brasileiro repudiou nesta quarta-feira (16) a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que adotará medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional. A sobretaxa, anunciada pelo governo norte-americano, entra em vigor no próximo dia 22 e foi justificada por investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A resposta oficial do Brasil foi divulgada por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Além de contestar a legalidade da medida, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica e retomará a discussão do caso na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a nota oficial, a decisão norte-americana pode impactar diversos setores exportadores brasileiros e representa um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois países.
Governo brasileiro contesta decisão dos Estados Unidos
Na nota divulgada pela Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo USTR e sustenta que elas não possuem respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional.
O texto classifica a decisão como injustificada e afirma que o dia 15 de julho de 2026 “passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um marco lastimável”.
Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pelos Estados Unidos configuram uma ação unilateral incompatível com os compromissos assumidos no âmbito internacional.
Lei de Reciprocidade será acionada
Como resposta ao tarifaço, o governo anunciou que utilizará os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Além disso, informou que voltará a discutir o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando contestar oficialmente a medida adotada pelos Estados Unidos.
Segundo a Presidência, também serão implementadas ações para reduzir os impactos econômicos sobre empresas brasileiras, trabalhadores e setores diretamente afetados pelas novas tarifas.
O que motivou as tarifas dos EUA
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação iniciada há cerca de um ano sobre práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Entre os principais pontos citados pelo órgão estão:
- comércio digital;
- serviços de pagamento eletrônico;
- tarifas consideradas preferenciais;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- desmatamento ilegal.
Com base nessas conclusões, o governo norte-americano anunciou a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Brasil rebate acusações sobre Pix e desmatamento
Na resposta oficial, o governo brasileiro rejeitou diversos argumentos apresentados pelos Estados Unidos.
Em relação ao Pix, a nota afirma que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é um patrimônio nacional e referência internacional em infraestrutura pública digital, não havendo qualquer justificativa para questionamentos comerciais.
O governo também classificou como “absurdas” as alegações relacionadas ao combate ao desmatamento.
Segundo a Presidência, desde 2023 o país intensificou as ações de fiscalização ambiental, registrando redução significativa das taxas de desmatamento nos diferentes biomas brasileiros.
Ainda conforme a nota, a regulação das plataformas digitais faz parte da política pública brasileira de proteção à sociedade e não constitui barreira comercial.
Dados apresentados pelo governo brasileiro
A nota oficial também apresenta indicadores econômicos para contestar a decisão norte-americana.
Segundo estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos citadas pela Presidência brasileira:
- os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos;
- em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem cobrança de imposto de importação;
- a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O governo brasileiro utiliza esses números para argumentar que não existe desequilíbrio comercial que justifique a adoção das novas tarifas.
Setor privado também demonstrou preocupação
Outro dado citado pela Presidência refere-se às audiências públicas promovidas pelo USTR antes da adoção das medidas.
Segundo a nota, foram registradas 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países, sendo que 63 posicionaram-se contra a aplicação das tarifas sobre produtos brasileiros.
A informação reforça que parte significativa do setor empresarial considera que a medida poderá trazer prejuízos para empresas norte-americanas e brasileiras.
Impactos para exportadores brasileiros
A tarifa de 25% poderá elevar o custo de diversos produtos brasileiros vendidos ao mercado norte-americano, reduzindo sua competitividade.
Entre os segmentos que tradicionalmente exportam para os Estados Unidos estão os setores de siderurgia, metalurgia, alimentos, agronegócio, produtos industrializados, celulose, madeira e manufaturados.
Especialistas avaliam que empresas exportadoras poderão enfrentar aumento de custos e necessidade de redirecionar parte da produção para outros mercados caso as tarifas permaneçam em vigor.
Próximos passos
O governo brasileiro informou que continuará adotando medidas para minimizar os impactos econômicos da decisão norte-americana.
Segundo a Presidência da República, o Plano Brasil Soberano deverá ser utilizado para proteger setores produtivos afetados pelas novas tarifas, preservar empregos e fortalecer a capacidade produtiva nacional.
Ao mesmo tempo, o país afirma que buscará ampliar sua presença em novos mercados internacionais por meio da diversificação de parceiros comerciais.
Até o momento, os Estados Unidos mantêm a previsão de início da cobrança das tarifas para o próximo dia 22, enquanto o Brasil prepara as medidas de reciprocidade e os procedimentos junto à Organização Mundial do Comércio.
