O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que ampliam a exigência de biometria para a concessão de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais em todo o Brasil. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes nos programas da seguridade social.
A nova regulamentação passa a abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS. Segundo o governo federal, a exigência valerá para requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025, enquanto a implementação para quem já recebe benefícios ocorrerá de forma gradual, sem bloqueio automático neste momento.
O que muda com a nova regra
De acordo com a portaria do INSS, os cidadãos que solicitarem benefícios deverão comprovar que possuem registro biométrico em bases oficiais do governo federal.
Serão aceitos registros biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao Título de Eleitor, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros sistemas oficiais integrados.
A biometria consiste na coleta de impressões digitais e fotografia facial, armazenadas em bancos de dados governamentais para confirmação da identidade do cidadão.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida tem como principal objetivo aumentar a segurança na concessão dos benefícios e dificultar tentativas de fraudes ou recebimentos indevidos por terceiros.
Benefícios afetados pela exigência
A nova regra alcança aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais administrados pelo INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) já exigia biometria desde setembro de 2024. Agora, a exigência será ampliada para outras modalidades de benefícios.
O governo também já utiliza sistemas biométricos em operações relacionadas ao crédito consignado de aposentados e pensionistas.
Quem não precisará apresentar biometria
A portaria prevê exceções para grupos específicos da população.
Estão dispensados da obrigatoriedade:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas com impossibilidade comprovada de deslocamento;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Beneficiários enquadrados em situações específicas previstas na regulamentação, como alguns pedidos de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade.
Nesses casos, poderão ser utilizados documentos alternativos para comprovação da identidade.
Como saber se a biometria já está cadastrada
O governo federal informou que milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais.
O cidadão pode verificar se já possui cadastro biométrico por meio de documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte.
Também é possível consultar informações por meio da plataforma Gov.br e dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Cronograma de implementação
A implantação da exigência ocorrerá em etapas.
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal.
Para cidadãos que já possuem biometria cadastrada em outras bases oficiais, como CNH, Justiça Eleitoral ou passaporte, a obrigatoriedade da CIN passa a valer a partir de janeiro de 2028.
Até o final de 2026, o governo também disponibilizará aos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios sociais um sistema nacional de verificação biométrica para confirmação de identidade.
Quem já recebe benefício será afetado?
Segundo o Ministério da Previdência Social, não haverá suspensão automática dos pagamentos para quem já recebe benefícios.
A implementação ocorrerá de forma progressiva e os beneficiários atuais continuarão com seus cadastros válidos durante o período de transição.
O governo informou que o objetivo é permitir a adaptação dos segurados sem prejuízo imediato aos pagamentos.
No entanto, quando a biometria for exigida em novos requerimentos, o cidadão deverá comprovar o cadastro ou demonstrar que se enquadra em uma das hipóteses legais de dispensa.
Caso isso não ocorra dentro do prazo estabelecido, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente.
Medida busca reduzir fraudes
A ampliação do cadastro biométrico faz parte de uma estratégia nacional de modernização dos sistemas de identificação utilizados nos programas sociais e previdenciários.
O governo federal argumenta que a integração dos bancos de dados permitirá maior segurança na concessão dos benefícios, além de reduzir riscos de fraudes documentais e pagamentos irregulares.
A Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar a principal referência de identificação biométrica para acesso e manutenção de benefícios sociais nos próximos anos.
