A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (23), 25 matérias legislativas durante a votação da Ordem do Dia. Entre os destaques estão projetos voltados à inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social, ao atendimento prioritário de casos suspeitos de Mpox e ao fortalecimento da acessibilidade para pessoas surdas nos órgãos públicos do estado.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil). As propostas aprovadas seguem para as próximas etapas legislativas previstas no processo de tramitação. Segundo a Assembleia, os projetos abordam áreas consideradas estratégicas, como assistência social, saúde pública e inclusão.
Reserva de vagas para jovens em vulnerabilidade
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil). A proposta determina a reserva mínima de 15% das vagas ou ingressos gratuitos para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais financiados com recursos públicos.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiados jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento utilizado para identificar famílias de baixa renda em todo o país.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a medida busca ampliar o acesso de crianças e adolescentes a iniciativas que promovam educação, esporte, cultura e cidadania.
A proposta estabelece que entidades, instituições e empresas que recebam recursos públicos para realização desses projetos deverão garantir a reserva mínima prevista em lei.
Atendimento prioritário para casos suspeitos de Mpox
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB). A proposta determina atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox, conhecido como Mpox, nas unidades prestadoras de serviços de saúde do Amazonas.
O objetivo é acelerar o diagnóstico, o encaminhamento e o tratamento de pacientes que apresentem sintomas compatíveis com a doença.
Segundo o parlamentar, a medida busca contribuir para o controle da transmissão do vírus e para a proteção de grupos considerados mais vulneráveis.
A Mpox é uma doença viral transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões de pele, fluidos corporais ou materiais contaminados. Nos últimos anos, a enfermidade registrou surtos em diferentes regiões do mundo e também no Brasil.
Especialistas apontam que a identificação precoce dos casos é uma das principais estratégias para reduzir o risco de disseminação da doença.
Projeto reforça acessibilidade para pessoas surdas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 893/2025, apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL). A proposta estabelece a responsabilidade do Poder Público estadual e municipal por danos decorrentes da ausência de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos.
O texto busca ampliar a garantia dos direitos das pessoas surdas e com deficiência auditiva no acesso aos serviços públicos.
De acordo com a justificativa da autora, a proposta reforça o compromisso com a acessibilidade e a inclusão, assegurando condições adequadas de comunicação e atendimento nos órgãos governamentais.
A legislação prevê que a ausência de intérpretes de Libras poderá gerar responsabilização quando resultar em prejuízos aos cidadãos que necessitam desse serviço.
Sessão aprovou 25 matérias legislativas
A votação realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas analisou um total de 25 matérias constantes na pauta da Ordem do Dia.
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública e têm como foco ampliar direitos, fortalecer políticas públicas e melhorar o acesso da população a serviços essenciais.
Entre os temas debatidos estiveram assistência social, saúde, educação, acessibilidade e cidadania.
As propostas aprovadas agora seguem os trâmites regimentais necessários para eventual sanção e implementação.
Impacto para a população
As matérias aprovadas pela Aleam podem ampliar o acesso de jovens de baixa renda a atividades esportivas, culturais e educacionais, além de reforçar mecanismos de resposta rápida em situações envolvendo suspeitas de Mpox.
As propostas também fortalecem as políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas surdas, ampliando garantias relacionadas ao atendimento em órgãos públicos.
Segundo a Assembleia Legislativa, as medidas buscam atender demandas sociais e contribuir para a ampliação de direitos da população amazonense.
