A Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio da área de Educação do Núcleo Técnico, orienta os gestores municipais sobre a abertura do 2º ciclo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE Equidade. O prazo para adesão segue até 30 de junho de 2026, por meio do SIMEC Programas, sistema utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para o acompanhamento das ações vinculadas ao programa.
Instituído pela Resolução CD/FNDE nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como finalidade destinar recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional. A iniciativa busca fortalecer a inclusão, reduzir desigualdades, melhorar a infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares e ampliar as condições de oferta educacional.
De acordo com as orientações da Nota Técnica nº 39/2026, elaborada pela AAM, as Secretarias Municipais de Educação devem acessar o SIMEC Programas, verificar as escolas elegíveis, confirmar a adesão dentro do prazo, atualizar os dados cadastrais, acompanhar a aprovação, executar os recursos conforme as regras da Resolução CD/FNDE nº 8/2026 e realizar a prestação de contas conforme os procedimentos estabelecidos pelo FNDE.
Para 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de aproximadamente R$ 378,2 milhões, a serem distribuídos para cerca de 30 mil escolas públicas. Os recursos contemplam ações do PDDE Água, Campo e Agroecologia, PDDE Diversidades e PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, conforme os critérios definidos pelo MEC e pelo FNDE.
A AAM recomenda que os municípios verifiquem com atenção, no SIMEC Programas, as unidades escolares aptas a participar do 2º ciclo e concluam a adesão até o prazo estabelecido. A medida é essencial para garantir que as escolas elegíveis possam acessar os recursos e ampliar ações voltadas à equidade, à inclusão e à melhoria da qualidade do ensino.
A Nota Técnica nº 39/2026 está disponível na Biblioteca da AAM, com orientações completas e links úteis para os gestores municipais.
Acesse: aam.org.br/biblioteca
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: educacao@aam.org.br
