A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne e outros produtos de origem animal para o bloco a partir de 3 de setembro de 2026. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) e está relacionada à falta de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.
Com a medida, produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e outros itens de origem animal poderão deixar de ser exportados para os países europeus, caso o Brasil não comprove adequação às exigências sanitárias até a data de entrada em vigor das novas regras.
Decisão da União Europeia afeta exportações brasileiras
A atualização da lista de países habilitados segue normas da legislação sanitária europeia, que proíbe o uso de determinados antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento animal.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi retirado da relação por não apresentar garantias suficientes de que essas substâncias não são utilizadas ao longo do ciclo de produção dos animais destinados à exportação.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a vender seus produtos ao mercado europeu.
O que são antimicrobianos
Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns medicamentos também podem ser empregados para acelerar o crescimento e melhorar o desempenho produtivo.
Entre os produtos proibidos pela União Europeia estão:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- bacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
O uso contínuo dessas substâncias pode contribuir para o aumento da resistência bacteriana, considerada um dos principais desafios globais de saúde pública.
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Brasil já adotou restrições
Em abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de parte desses antimicrobianos, incluindo a avoparcina e a virginiamicina.
Para retomar as exportações, o Brasil deverá ampliar as restrições ou comprovar, por meio de sistemas de rastreabilidade e certificação, que os produtos destinados à Europa não utilizam as substâncias vetadas.
União Europeia é mercado estratégico para o agro
A União Europeia é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras.
Segundo dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, o bloco é o terceiro maior comprador da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
Considerando todas as carnes, a UE ocupa a segunda posição entre os maiores mercados consumidores do setor.
Setores produtivos avaliam impactos
Entidades do agronegócio acompanham os possíveis efeitos da medida.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes informou que ainda avalia o impacto da decisão.
A Associação Brasileira de Proteína Animal analisa os reflexos para as exportações de carne de frango.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, Renato Azevedo, afirmou que a decisão surpreendeu o setor e considerou que a medida pode ter motivação comercial.
Especialista aponta exigências desde 2019
De acordo com Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas, as exigências da União Europeia já eram discutidas desde 2019.
Segundo ele, a decisão aumenta a preocupação do agronegócio brasileiro, especialmente pelos impactos sobre rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador.
Relação com acordo Mercosul-União Europeia
A publicação da lista ocorre poucos dias após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Apesar da coincidência temporal, especialistas afirmam que a decisão tem natureza sanitária e não está diretamente vinculada ao tratado comercial.
O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtos importados devem cumprir os mesmos padrões exigidos dos produtores europeus.
Impacto para o Brasil
Se o Brasil não conseguir comprovar conformidade com as exigências sanitárias até setembro, setores como bovinocultura, avicultura, apicultura e aquicultura poderão perder acesso a um mercado de alto valor agregado.
A medida também pode exigir investimentos adicionais em rastreabilidade, certificação e adequação regulatória para manter a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
