A Justiça Federal manteve o embargo de uma fazenda por desmatamento ilegal no Amazonas, no município de Lábrea, e determinou o bloqueio de R$ 51,5 milhões em bens dos responsáveis. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi confirmada nesta terça-feira (7) e proíbe o uso da área degradada para atividades agropecuárias.
Área desmatada e continuidade da atividade
Segundo informações da Advocacia-Geral da União, foram identificados 301 hectares desmatados dentro de uma área total de 3,2 mil hectares de floresta nativa convertida irregularmente para uso agropecuário.
Mesmo após autuação e embargo do Ibama, o proprietário manteve as atividades no local e não adotou medidas de recuperação ambiental, o que agravou a situação jurídica.
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Provas e decisão judicial
A AGU apresentou provas técnicas, incluindo imagens de satélite e registros fotográficos, que comprovaram a continuidade do dano ambiental. Com base nesses elementos, o TRF1 decidiu manter integralmente as restrições impostas à propriedade.
Além da proibição de uso da área, a Justiça determinou a suspensão de benefícios fiscais e o impedimento de acesso a crédito público por parte dos envolvidos.
Bloqueio milionário e recuperação ambiental
Como medida para garantir a reparação dos danos, foi determinado o bloqueio de bens e valores no total de R$ 51,5 milhões. O montante deverá ser utilizado para custear a recuperação da área degradada e indenizar os danos ambientais coletivos.
O caso integra uma ação civil pública movida pela União e pelo Ibama, que aponta o desmatamento na região como de grande magnitude.
Impacto ambiental e fiscalização
A decisão reforça o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e amplia a responsabilização de proprietários que exploram áreas degradadas. O município de Lábrea está entre as regiões com maior pressão por avanço da atividade agropecuária sobre áreas de floresta.
A medida também sinaliza maior rigor na fiscalização ambiental e no uso de instrumentos judiciais para conter danos ambientais e garantir a recuperação de áreas impactadas.
