O Governo do Brasil reafirmou, nesta terça-feira (16), seu posicionamento sobre a regulação dos serviços de streaming durante reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei nº 2.331/2022. A proposta trata da organização do setor de vídeo sob demanda e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no país. Representantes da Vice-Presidência da República, do Ministério da Cultura, da Ancine e da Secretaria de Comunicação Social participaram do encontro.
Durante a reunião, o governo apresentou cinco pontos considerados essenciais para a construção de um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado ao interesse público. Em primeiro lugar, defendeu a criação de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-Streaming. A medida amplia os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, assegura isonomia entre os agentes do mercado e garante previsibilidade regulatória ao setor.
Além disso, o Executivo destacou a importância de manter a Condecine-Remessa como instrumento histórico de financiamento da produção audiovisual brasileira. O governo também se posicionou contra a possibilidade de reinvestimento dos valores arrecadados em conteúdos classificados como “originais” das plataformas, garantindo que os recursos sejam direcionados prioritariamente à produção independente nacional.
Outro ponto central é o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, sem contabilizar produções próprias. A proposta busca promover diversidade cultural e ampliar o acesso à produção nacional. Por fim, o governo defende uma janela mínima de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização das obras no streaming, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor. Segundo o Executivo, a regulação do streaming é estratégica para fortalecer a indústria audiovisual e ampliar oportunidades culturais e econômicas no país.
