O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou um pedido de transporte para eleitores de 44 aldeias indígenas do Vale do Javari durante o segundo turno das Eleições 2026. A solicitação, apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), previa apoio com embarcações, água potável e alimentação para facilitar o deslocamento até os locais de votação.
A Justiça Eleitoral justificou a decisão pela falta de prazo para organizar a operação, pela ausência de orçamento específico e pelas dificuldades logísticas da região. A Univaja criticou a negativa e alertou que a estiagem, a vazante dos rios e as grandes distâncias podem dificultar o acesso de indígenas às urnas.
O pedido chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral em 13 de outubro, quando faltavam 12 dias para a votação. Segundo a decisão da juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, os prazos para requisitar embarcações, organizar rotas e divulgar horários haviam terminado entre 4 de setembro e 10 de outubro.
Por que o TRE-AM negou o transporte de eleitores indígenas?
De acordo com a decisão, a organização do transporte eleitoral exige planejamento prévio para garantir a transparência da operação e permitir a fiscalização pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos.
O tribunal também apontou obstáculos para executar o serviço no Vale do Javari, território marcado por comunidades distantes e pela dependência dos deslocamentos fluviais. As rotas consideradas no pedido variam de 321 a 895 quilômetros, com viagens que podem durar de três a cinco dias ou até mais.
A vazante dos rios, a formação de bancos de areia e as restrições à navegação durante a noite tornam os trajetos ainda mais complexos. Essas condições dificultam a definição de horários e a garantia de que os eleitores consigam chegar às seções eleitorais dentro do período necessário.
Outro problema apontado pela Justiça Eleitoral foi a falta de informações para estruturar a operação, como o número de eleitores em cada aldeia, os respectivos locais de votação e as distâncias até as seções.
A Prefeitura de Atalaia do Norte, município que concentra grande parte do eleitorado indígena da região, também havia sido consultada sobre a possibilidade de realizar o transporte. Segundo o material divulgado, a administração municipal informou que não tinha condições de executar o serviço.
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Univaja critica decisão e alerta para risco de abstenção
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari repudiou a decisão e afirmou que a existência de urnas em aldeias-polo não garante, por si só, que todos os eleitores consigam votar.
Segundo a entidade, as dificuldades de deslocamento aumentam durante a estiagem, quando a redução do nível dos rios compromete a navegação e pode ampliar o tempo necessário para chegar aos locais de votação.
A organização também declarou que não foi procurada pela Justiça Eleitoral antes do pleito para discutir a logística de transporte. Diante da proximidade do segundo turno, apresentou o pedido de apoio para o deslocamento dos moradores das 44 aldeias.
A Univaja estima que a abstenção entre os indígenas do Vale do Javari tenha ficado entre 30% e 35% no primeiro turno das eleições de 2026. O percentual foi apresentado pela própria entidade e não deve ser confundido com um dado oficial consolidado da Justiça Eleitoral.
Em nota, a organização defendeu que cabe ao poder público garantir condições para o exercício do voto e afirmou que os custos e a estrutura necessários não devem ficar exclusivamente sob responsabilidade das entidades indígenas.
“O direito ao voto precisa chegar às aldeias. Garantir esse acesso é responsabilidade do poder público”, declarou a Univaja.
Atalaia do Norte registrou abstenção de 26,75% no primeiro turno
Atalaia do Norte, município amazonense onde está localizada grande parte do Vale do Javari, registrou abstenção de 26,75% no primeiro turno, conforme os dados apresentados no material de referência.
O percentual municipal não corresponde exclusivamente ao eleitorado indígena, mas ajuda a dimensionar o contexto da participação eleitoral na região. A estimativa de abstenção de 30% a 35% entre indígenas do Vale do Javari foi atribuída à Univaja.
A instalação de locais de votação em comunidades indígenas busca reduzir a necessidade de viagens até as cidades. Ainda assim, a distância entre aldeias e pontos de votação pode continuar sendo uma barreira, especialmente para moradores que dependem de longos percursos por rios.
A entidade indígena lembrou que a criação de urnas em aldeias-polo foi uma conquista após dificuldades enfrentadas por eleitores que precisavam se deslocar até Atalaia do Norte em 2012. Segundo a Univaja, as condições precárias de permanência na cidade naquele período chegaram a provocar mortes.
Amazonas tem 116 locais de votação em comunidades indígenas
O TRE-AM informou que o Amazonas conta com 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 pessoas aptas a votar.
De acordo com o tribunal, a organização da votação nessas localidades exige uma estrutura que vai além do transporte dos eleitores. É necessário levar urnas eletrônicas, materiais eleitorais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio.
O deslocamento oficial desses equipamentos e profissionais para os nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte depende de aeronaves das Forças Armadas, segundo a Justiça Eleitoral.
O tribunal destacou que a logística eleitoral em áreas indígenas enfrenta desafios relacionados à dispersão das comunidades, às rotas fluviais, à estiagem e à disponibilidade limitada de embarcações.
Decisão prevê planejamento para eleições futuras
Apesar de negar o pedido para o segundo turno, a Justiça Eleitoral determinou que a decisão seja encaminhada às unidades competentes do TRE-AM para contribuir com o planejamento de eleições futuras.
A determinação prevê consulta prévia às comunidades interessadas. O tribunal também ressaltou que pedidos de transporte devem ser apresentados ao juízo eleitoral responsável pela localidade e analisados individualmente, considerando as condições territoriais, logísticas e orçamentárias.
A decisão não elimina a necessidade de avaliar demandas semelhantes em outros pleitos, mas indica que a organização do transporte precisa ocorrer dentro dos prazos e dos procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.
Para os moradores das aldeias envolvidas, a principal preocupação é conseguir chegar às urnas em meio às limitações de navegação e às longas distâncias. A controvérsia coloca em evidência os desafios para garantir o acesso ao voto em comunidades indígenas do interior do Amazonas.
Foto: Isabella Fernandez/RBS TV
