O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ampliou as ações de inclusão e acessibilidade ao manter ativo o Serviço de Atendimento Domiciliar para Coleta Biométrica em Manaus. A iniciativa garante que eleitores com mobilidade reduzida ou impossibilitados de comparecer presencialmente aos postos eleitorais possam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral sem sair de casa. Dessa forma, o órgão busca assegurar o pleno exercício da cidadania e fortalecer a participação democrática, permitindo que todos tenham condições reais de votar e manter o cadastro eleitoral atualizado.
O serviço atende principalmente pessoas que enfrentam limitações físicas ou condições de saúde que dificultam o deslocamento até o Fórum Eleitoral. Segundo o TRE-AM, apesar da digitalização de diversos procedimentos eleitorais, a coleta biométrica ainda exige presença física para validação dos dados. Por isso, o atendimento domiciliar surge como alternativa essencial para garantir igualdade de acesso aos serviços públicos. Em 2025, equipes dos cartórios eleitorais da capital realizaram 63 atendimentos em residências, permitindo que esses eleitores mantivessem seus direitos eleitorais preservados.
Além de ampliar o acesso, a medida reforça o compromisso institucional com inclusão social e respeito às diferentes realidades dos cidadãos. De acordo com o chefe do Núcleo de Administração do Fórum (NAF), Railson Brasil, o atendimento domiciliar aproxima a Justiça Eleitoral da população e reduz barreiras históricas relacionadas ao acesso aos serviços públicos. Ele destacou que o Tribunal atua para facilitar o atendimento e desmistificar a ideia de que os serviços eleitorais são difíceis de acessar, ressaltando que a instituição busca servir à sociedade de forma ativa e humanizada.
Para solicitar o serviço, o eleitor ou um representante deve acessar o site oficial do TRE-AM e preencher o formulário disponível na opção “Atendimento Domiciliar”. Durante o pedido, é necessário anexar documentos que comprovem a condição de saúde ou limitação informada. Alternativamente, o requerimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais da capital por meio de um responsável legal. Após o envio, o pedido passa por análise do juiz eleitoral competente, que avalia a documentação apresentada antes de autorizar o atendimento.
Depois da aprovação, o tribunal agenda a visita e uma equipe especializada se desloca até a residência do eleitor para realizar a coleta biométrica e demais procedimentos necessários. O serviço é destinado a eleitores domiciliados em Manaus que comprovem idade igual ou superior a 80 anos, deficiência física ou mental severa, doenças crônicas incapacitantes, diagnóstico de autismo severo ou outras condições que causem restrição significativa de locomoção. Com essa iniciativa, o TRE-AM reforça o compromisso de garantir que nenhuma limitação física impeça o cidadão de exercer plenamente seus direitos políticos e participar do processo democrático brasileiro.
