O Palácio Araguaia confirmou uma importante manobra de engenharia financeira voltada para a estabilização das contas públicas estaduais. O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), chancelou nesta semana a Lei nº 4.834, que confere ao Executivo o poder de reestruturar um passivo volumoso. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (23), autoriza a renegociação de operações de crédito que totalizam até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil. Esta legislação é vista como um passo crucial para aliviar a pressão imediata sobre o caixa do Tocantins. É fundamental notar, conforme detalhado pelo próprio governo, que esta iniciativa não representa a aquisição de um novo endividamento, mas sim a consolidação e repactuação de cinco contratos de empréstimos já existentes na carteira estadual, buscando otimizar as condições financeiras desses compromissos.
A nova norma impõe regras estritas sobre a aplicação dos recursos que serão liberados por meio desta renegociação. O texto legal é explícito ao determinar que os valores obtidos serão empregados “exclusivamente” na amortização de débitos e em investimentos caracterizados como despesa de capital. A lei nº 4.834 veda terminantemente o uso destes montantes para custeio de despesas correntes, garantindo que o alívio financeiro se traduza em melhorias estruturais e na redução efetiva da dívida de longo prazo do estado. O objetivo é garantir que a reestruturação proporcione um ganho real na gestão fiscal, sem desviar recursos para o dia a dia da máquina administrativa.
O Secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destacou o potencial da medida para injetar sustentabilidade no planejamento orçamentário. Segundo Mariano, a aprovação da lei permitirá ao estado negociar condições muito mais favoráveis com a instituição financeira, incluindo uma significativa redução nas taxas de juros e a dilatação dos prazos de carência. A previsão é que os pagamentos principais só comecem a impactar o Tesouro Estadual a partir de 2027, garantindo um fôlego inédito para a administração atual. Com a formalização do acordo junto ao Banco do Brasil, o governo projeta uma economia substancial no curto e médio prazo. As estimativas indicam que a reestruturação poderá gerar uma economia próxima de R$ 70 milhões ainda durante o exercício financeiro de 2025, saltando para cerca de R$ 300 milhões no ano subsequente, 2026. Essas cifras representam um respiro orçamentário essencial, permitindo a estabilização das finanças estaduais.
Fonte: g1 > Tocantins
