O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.1).
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJAM, instituída pela Portaria nº 407/2025, é responsável por validar a condição racial autodeclarada. Para participar, os inscritos devem preencher um formulário eletrônico, informar dados pessoais e anexar documentos exigidos na portaria.
O procedimento ocorre em duas etapas:
- Análise fotográfica: A primeira fase consiste na avaliação da fotografia enviada pelo candidato. Os resultados serão divulgados até 14/03/2025, por edital no Diário de Justiça Eletrônico do TJAM.
- Videoconferência: Nos dias 27 e 28/03/2025, os membros da Comissão realizarão a averiguação da condição racial por videoconferência.
A lista final de candidatos com autodeclaração validada será publicada até 07/04/2025. Caso a autodeclaração não seja confirmada, os candidatos poderão interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação entre 8 e 11/04/2025, com resultados divulgados até 30/04/2025.
O processo, regulamentado pela Portaria nº 491/2025, segue até o dia 27/02 e pode ser acessado no link: https://www.tjam.jus.br/index.php/enac/2025-1.
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